O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para o Congresso analisar medidas de arrecadação que compensem a desoneração da folha de pagamento.
Um acordo entre o governo e o Congresso Nacional definiu que a desoneração será mantida até o fim deste ano.
Mas, afinal, como ficará a desoneração da folha a partir de 2025? Confira!
Retomada gradual da desoneração da folha de pagamento em 2025
O governo federal e o Congresso decidiram que a partir do ano que vem a folha de pagamento será reonerada gradualmente de 17 setores e de municípios até 2028. Ficará da seguinte forma:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração
A desoneração da folha sobre o pagamento do décimo terceiro deverá continuar completamente desonerada durante os próximos quatro anos.
Minha empresa será afetada com o fim da desoneração?
Ao todo serão 17 setores terão a retomada gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
🏭 Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
☎️ Serviços: tecnologia da informação, call center e comunicação;
🚌 Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;
🏗️Construção: construção civil e pesada.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
Em vigor desde 2012, a desoneração da folha permite que as empresas podem pagar a alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. A medida tem o objetivo de estimular o emprego e a economia no país.
Propostas que compensam a desoneração em 2024
Para este ano, o regime de transição prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de impostos, como forma de atender a compensação imposta pelo STF.
O Congresso Nacional analisa 3 propostas:
➡️Equalização de dívidas: refinanciamento de dívidas que as agências reguladoras têm a receber
➡️Repatriação de recursos: a ideia é a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros. A alíquota do IR ainda não foi divulgada.
➡️Atualização de ativos: a proposta é que a correção dos valores impacte o cálculo do IR, aumentando a arrecadação de impostos.
Deixe os impostos da sua empresa com a gente e foque no seu negócio!
Da abertura do seu CNPJ até a recuperação de créditos tributários da sua empresa.
Oferecemos soluções personalizadas em Planejamento Tributário, Recuperação de Créditos Tributários, Previdenciários e Inteligência Fiscal.
Realizamos um estudo detalhado para identificação de oportunidades de economia fiscal e assim planejarmos estratégias que garantam a segurança jurídica do seu negócio.
Já são mais de 1.000 clientes atendidos e R$ 5 bilhões recuperados.
Contamos com profissionais com mais de 25 anos de experiência que auxiliam na análise de dados e tomada de decisões.
Tudo para garantir precisão e agilidade com as complexidades da legislação tributária que a sua empresa enfrenta.
CLIQUE AQUI E FALE COM OS NOSSOS ESPECIALISTAS!
