O IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será um novo imposto federal que vai substituir cinco tributos no Brasil. São eles:

❌PIS (Programa de Integração Social)

Imposto federal destinado ao pagamento de benefícios dos trabalhadores, como o seguro-desemprego e abono salarial.

❌COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social)

Tributo federal para financiar a Seguridade Social.

❌IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Imposto federal que incide sobre o consumo, por exemplo: roupas, remédios e alimentos.

❌ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadoria)

Incide sobre a circulação de mercadorias, transporte, prestações de serviços…

❌ ISS (Imposto sobre Serviço)

Tributo municipal cobrado de empresas que oferecem serviços ao público em geral como: turismo, transporte, eventos…

Você pode dar uma olhada na ótima explicação da nossa especialista tributária, Ana Alcantara. Confira abaixo! 👇🏻

 

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Qual a importância do IVA no Brasil?

Levantamento feito pela Revista Exame indica que mais de 170 país adotam este tipo de tributo no mundo.

É um tipo de imposto que incide de forma não cumulativa, facilitando o que você, consumidor, paga quando compra algum produto ou serviço.

Atualmente, pagamos tributos sobre tributos. Este projeto exclui valores pagos em etapas anteriores. Você vai ver um exemplo logo abaixo neste texto.

O texto também visa a segurança jurídica das empresas.

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Bastante, não é verdade?

Isso acontece porque as empresas têm dificuldades de entender a legislação tributária brasileira. O Banco Mundial revela que o Brasil está na 184ª colocação no ranking de piores sistemas tributários do planeta! 😯

Como vai funcionar no Brasil?

Ele será cobrado em cada etapa da cadeia produtiva (da matéria-prima até o produto final) e será reembolsado pela empresa durante o processo, sempre baseado no valor já pago na etapa anterior.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o IVA deverá ter uma alíquota em torno de 26,5%.

Vamos a um exemplo prático seguindo a estimativa de alíquota.

Etapa 1:

Imagine que um produtor rural tenha uma matéria-prima de couro e venda para uma fábrica por R$ 100,00.

IVA = R$ 100,00 x 26,5% = R$ 26,50

O fabricante paga ao produtor R$ 126,50  (R$ 100,00 + R$ 26,50 de IVA).

Etapa 2:

A fábrica cria um sapato em couro e vende para uma loja de shopping por R$ 300,00.

IVA = R$ 300,00 x 26,5% = R$ 79,50.

Como esta fábrica já pagou R$ 26,50 de IVA ao produtor rural, o valor devido é apenas a diferença.

IVA devido = R$ 79,50 (IVA da venda para a loja) – R$ 26,50 (IVA pago ao produtor) = R$ 53,00.

A loja pagará ao fabricante R$ 379,50 (R$ 300,00 + R$ 79,50 de IVA).

Etapa 3:

A loja de shopping vende o produto ao consumidor final por R$ 620,00. Fica da seguinte forma:

IVA = R$ 620,00 x 26,5% = R$ 164,30.

Porém, a loja já pagou R$ 79,50 para a fábrica. O valor devido fica assim:

IVA Devido = R$ 164, 30 (venda ao consumidor) – R$ 79,50 (IVA pago ao fabricante) = R$ 84,80.

Então o consumidor vai pagar para a loja R$ 784,30 (R$ 620,00 + R$ 164,30 de IVA).

E quais impostos formam o IVA?

O IVA será formado por dois tributos:

✔️CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) – União

✔️IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Estados e Municípios

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será um imposto federal que vai substituir três tributos:

• IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)
• PIS (Programa de Integração Social)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social).

Este tributo vai incidir sobre a produção de bens e serviços. O CBS terá uma alíquota única de cobrança para todas as atividades. O Governo Federal estima esta alíquota de 8,8%, mas ainda não há uma definição.

Quando o CBS entra em vigor?

A partir de 2026 o CBS será cobrado com uma alíquota de 0,9%, apenas para uma fase de testes. No ano seguinte, o imposto já terá a sua alíquota máxima.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

O IBS será um imposto administrado por estados e municípios que vai substituir dois tributos:

• ICMS (estadual)
• ISS (municipal)

Assim como o CBS, este tributo também vai incidir sobre bens e serviços.

Quando o IBS entra em vigor?

Em 2026, o IBS terá uma alíquota teste de 0,1%. Nos anos seguintes, o tributo terá sua alíquota aumentada gradativamente.

Ao mesmo tempo, o ICMS e ISS terão suas alíquotas diminuídas de forma escalonada até 2033, quando serão de fato extintos.

Todos os produtos/serviços serão tributados pelo CBS e IBS?

Em regra, todos os produtos/serviços seriam tributados, porém, o projeto prevê isenções e reduções de alíquota em vários setores.

Ao todo, 18 profissionais liberais incluindo: advogados, engenheiros, economistas e arquitetos, urbanistas terão alíquota de IBS e CBS reduzida em 30%.

Já os serviços de saúde e educação terão alíquotas diminuídas em 60%. Você pode saber mais sobre as isenções CLICANDO AQUI.

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