O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para o Congresso analisar medidas de arrecadação que compensem a desoneração da folha de pagamento.

Um acordo entre o governo e o Congresso Nacional definiu que a desoneração será mantida até o fim deste ano.

Mas, afinal, como ficará a desoneração da folha a partir de 2025? Confira!

Retomada gradual da desoneração da folha de pagamento em 2025

O governo federal e o Congresso decidiram que a partir do ano que vem a folha de pagamento será reonerada gradualmente de 17 setores e de municípios até 2028. Ficará da seguinte forma:

• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração

A desoneração da folha sobre o pagamento do décimo terceiro deverá continuar completamente desonerada durante os próximos quatro anos.

Minha empresa será afetada com o fim da desoneração?

Ao todo serão 17 setores terão a retomada gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

🏭 Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
☎️ Serviços: tecnologia da informação, call center e comunicação;

🚌 Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;

🏗️Construção: construção civil e pesada.

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Em vigor desde 2012, a desoneração da folha permite que as empresas podem pagar a alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. A medida tem o objetivo de estimular o emprego e a economia no país.

Propostas que compensam a desoneração em 2024

Para este ano, o regime de transição prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de impostos, como forma de atender a compensação imposta pelo STF.

O Congresso Nacional analisa 3 propostas:

➡️Equalização de dívidas: refinanciamento de dívidas que as agências reguladoras têm a receber

➡️Repatriação de recursos: a ideia é a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros. A alíquota do IR ainda não foi divulgada.

➡️Atualização de ativos: a proposta é que a correção dos valores impacte o cálculo do IR, aumentando a arrecadação de impostos.

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