Você, empresário, está por dentro das atualizações do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)? O Ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o decreto da Presidência da República em que aumenta as alíquotas deste tributo.

As alterações vão trazer impactos profundos nas empresas em todo o país, e é sobre elas que falaremos neste post! O que é o IOF? O que fica valendo com a decisão do STF? Qual a sua alíquota?

Veja os detalhes abaixo!

O que é o IOF?

IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. O tributo federal é pago por pessoas físicas e jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A cobrança e o recolhimento deste tributo são efetuados pelo responsável tributário:

• Pessoa Jurídica que conceder o crédito

• Instituições autorizadas a operar em câmbio;

• Seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro;

• Instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos ou valores mobiliários

O imposto serve para gerar receita para a União e foi criado para regular a economia. É por meio deste tributo que o governo analisa a demanda de crédito da economia do país, em uma espécie de termômetro sobre a oferta e a demanda.

Em quais investimentos incide o IOF?

O IOF incide sobre:

• Operações de crédito realizadas por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1º);

• Operações de câmbio (Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, art. 5º);

• Operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei nº 5.143/66, art. 1º);

• Operações relativas a títulos e valores mobiliários (Lei nº 8.894/94, art. 1º);

• Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial (Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4º). .

Qual a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras?

O valor do IOF cobrado varia conforme o tipo de operação financeira e o valor dessa operação. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, atualmente as alíquotas do imposto estão:

Alíquota do IOF em compras internacionais

•      3,5% para compra de moeda em espécie e remessas ao exterior;
•      3,5% em outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

A versão mais recente do decreto não alterou as seguintes operações cambiais:

•      Operações interbancárias;
•      Importação e exportação;
•      Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
•      Remessa de dividendos;
•      Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

IOF nos créditos para empresas em geral 

• Teto para operações de crédito para qualquer pessoa jurídica passa a ser de 3,38% ao ano

• No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima será de 1,95% ao ano
• Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota fixa sobe de 0,38 % para 0,95 %, e a diária dobra de 0,00137 % para 0,00274 %, chegando a 1,95 % ao ano

IOF para previdência VGBL

• VGBL acima de R$ 600 mil/ano: passa a recolher 5 % de IOF

Como está a situação do IOF hoje?

Atualmente, com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, o decreto presidencial de aumento da alíquota do IOF está em vigor, mas não terá caráter retroativo.

Vale ressaltar que, no mês de junho, ainda com o decreto presidencial ativo, o Governo Federal teve arrecadação recorde de R$ 8 bilhões, R$ 2,1 bilhões a mais em relação ao mesmo mês do ano passado.

O IOF será extinto com a Reforma Tributária?

Sim, já que a reforma tributária aprovada no Brasil optou por um modelo de IVA Dual, semelhante ao modelo adotado no Canadá. Serão substituídos 6 tributos:

• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
• IOF-Seguros (Imposto sobre Operações Financeiras)
• IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
• ISS (Imposto Sobre Serviços

Eles serão trocados por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O PIS, COFINS, IOF e IPI serão trocados pela CBS, já o ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS.

Como a sua empresa está se preparando com a Reforma Tributária?

O planejamento tributário lícito e econômico será essencial durante este período de testes da reforma. Isso porque até 2033 as empresas terão que se adaptar a dois sistemas ao mesmo tempo!

A ideia é regredir o percentual dos tributos que existem atualmente, enquanto aumenta a porcentagem dos novos impostos.

Serão novas alíquotas, formas de apuração (por dentro e por fora), destino de arrecadação…

Todos deverão repensar suas estratégias para o enquadramento das suas atividades nas reduções de alíquotas e regimes diferenciados previstos neste novo modelo.

Somos especialistas em planejamento tributário e recuperação de créditos. Conte conosco para o seu negócio se adequar com a Reforma Tributária!