Você, empresário, está por dentro das atualizações do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)? Nos últimos meses, Congresso Nacional e Governo Federal estão travando uma batalha sobre o aumento da alíquota deste tributo.

É sobre este tributo federal que falaremos neste post! Como está atualmente? Qual a sua alíquota?

O que é o IOF?

IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. O tributo federal é pago por pessoas físicas e jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A cobrança e o recolhimento deste tributo são efetuados pelo responsável tributário:

• Pessoa Jurídica que conceder o crédito

• Instituições autorizadas a operar em câmbio;

• Seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro;

• Instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos ou valores mobiliários

O imposto serve para gerar receita para a União e foi criado para regular a economia. É por meio deste tributo que o governo analisa a demanda de crédito da economia do país, em uma espécie de termômetro sobre a oferta e a demanda.

Em quais investimentos incide o IOF?

O IOF incide sobre:

• Operações de crédito realizadas por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1º);

• Operações de câmbio (Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, art. 5º);

• Operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei nº 5.143/66, art. 1º);

• Operações relativas a títulos e valores mobiliários (Lei nº 8.894/94, art. 1º);

• Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial (Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4º). .

Qual a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras?

O valor do IOF cobrado varia conforme o tipo de operação financeira e o valor dessa operação. Após o decreto da Presidência da República ser derrubado pelo Congresso Nacional, atualmente as alíquotas do imposto estão:

Alíquota do IOF em compras internacionais

•      1,1% para compra de moeda em espécie;
•      3,38% em outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);
•      Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada apenas uma vez;
•      Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•      Operações interbancárias;
•      Importação e exportação;
•      Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
•      Remessa de dividendos;
•      Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

IOF nos créditos para empresas

• Teto para operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano

• No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima voltou ao limite de 0,88% ao ano

• Risco sacado não é mais considerado operação de crédito e voltou a ficar isento

• Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas

IOF para previdência VGBL

• Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Como está a situação do IOF hoje?

Atualmente, as alíquotas do IOF estão na versão anterior ao decreto presidencial.

O Governo Federal encaminhou uma ação ao Supremo Tribunal Federal para reverter a derrubada do decreto presidencial que altera as alíquotas do IOF, já que o Congresso Nacional anulou a medida completa do aumento do imposto.

O STF suspendeu todos os decretos relacionados ao imposto e marcou uma audiência de conciliação entre os poderes Executivo e Legislativo para o dia 15/07, às 15h.

Vão participar da audiência as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes autoras das ações.

Vale ressaltar que, no mês de junho, ainda com o decreto presidencial ativo, o Governo Federal teve arrecadação recorde de R$ 8 bilhões, R$ 2,1 bilhões a mais em relação ao mesmo mês do ano passado.

O IOF será extinto com a Reforma Tributária?

Sim, já que a reforma tributária aprovada no Brasil optou por um modelo de IVA Dual, semelhante ao modelo adotado no Canadá. Serão substituídos 6 tributos:

• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
• IOF-Seguros (Imposto sobre Operações Financeiras)
• IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
• ISS (Imposto Sobre Serviços

Eles serão trocados por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O PIS, COFINS, IOF e IPI serão trocados pela CBS, já o ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS.

Como a sua empresa está se preparando com a Reforma Tributária?

O planejamento tributário lícito e econômico será essencial durante este período de testes da reforma. Isso porque até 2033 as empresas terão que se adaptar a dois sistemas ao mesmo tempo!

A ideia é regredir o percentual dos tributos que existem atualmente, enquanto aumenta a porcentagem dos novos impostos.

Serão novas alíquotas, formas de apuração (por dentro e por fora), destino de arrecadação…

Todos deverão repensar suas estratégias para o enquadramento das suas atividades nas reduções de alíquotas e regimes diferenciados previstos neste novo modelo.

Somos especialistas em planejamento tributário e recuperação de créditos. Conte conosco para o seu negócio se adequar com a Reforma Tributária!