Como a sua empresa está se preparando para a Reforma Tributária? O projeto já começa a valer em 2026 e terá uma transação gradual até 2033.
Dentre as diversas novidades, como a criação da CBS, IBS, IVA e Imposto Seletivo, aparece o termo “Split Payment”, em português pagamento fracionado.
Essa expressão em inglês promete mudar profundamente a forma de tributação da sua empresa, e é sobre ela que falaremos agora.
Afinal, o que é o Split Payment? Quais países adotam este sistema? Continue conosco e tire todas as suas dúvidas!
- O que é o Split Payment
- Como vai funcionar?
- Exemplo prático
- Impactos para as empresas
- Quando a Reforma Tributária entra em vigor?
- Princípio da não cumulatividade
- Como a sua empresa está se preparando com a Reforma Tributária?
O que é o Split Payment?
Split Payment faz parte da Reforma Tributária, PLP 68/2024, e será o modelo de pagamento no qual os tributos são recolhidos diretamente no momento da liquidação financeira entre comprador e fornecedor.
O montante pago pelo comprador é dividido entre o fornecedor e os entes federativos.
Quando um mercado vende um produto ao cliente, por exemplo, ele fica com o valor do tributo que a transação de compra gerou.
Com esse recurso, o mercado pode comprar outro produto para vender novamente em um eventual ciclo curto de transação, ou usar do recurso para outros interesses até o dia de pagar o imposto devido.
Deu para entender? Calma que logo você terá um exemplo prático!
Por que o Split Payment foi criado na Reforma Tributária?
De acordo com o Governo Federal, este modelo será aplicado para reduzir sonegação, inadimplência e fraudes, o que deve beneficiar diretamente os bons pagadores.
Dados compartilhados pelo Ministério do Planejamento revelam que a complexidade do sistema de impostos no Brasil resulta em uma sonegação de incríveis R$ 500 bilhões por ano!
O atual sistema tributário não atende aos princípios de simplicidade e transparência.
Como vai funcionar o Split Payment na Reforma Tributária?
Neste sistema, o montante pago pelo comprador é dividido entre o fornecedor e os entes federativos.
O IBS e CBS serão recolhidos pelo governo em cada etapa da cadeia de produção de forma automática. Estes dois tributos vão formar o IVA (Imposto sobe Valor Adicionado).
Com a nova sistemática, os créditos tributários passarão a ser ressarcidos em prazos que podem variar entre 60 e 180 dias após a realização da transação.
Essa dinâmica exige que as empresas revisem a sua gestão financeira para operar com maior controle sobre o caixa e evitar situações de descompasso financeiro.
Exemplo prático de Split Payment com a Reforma Tributária
Imagine uma empresa varejista que realiza compras no valor de R$ 1.000.000,00, com um prazo de pagamento de 180 dias e direito a um crédito de 18% de IBS sobre a aquisição.
Esta mesma empresa revende os produtos por R$ 1.500.000,00, com um prazo de recebimento muito mais curto, de 15 dias, mantendo também a alíquota de 18% de IBS sobre a operação de venda.
- Direito a crédito – R$ 180.000,00
- Dever de débito – R$ 270.000,00
Ficou com dúvida? Dê uma olhada nesta explicação abaixo!
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Quais os impactos do Split Payment para as empresas?
Em tese, o Split Payment elimina a sonegação fiscal, mas exige maior disponibilidade de capital de giro das empresas. Separamos os impactos abaixo:
- Modificação no fluxo de caixa: o pagamento imediato dos impostos vai diminuir os valores de entradas no fluxo de caixa do seu negócio, especialmente no curto prazo.
- Aumento dos custos operacionais: a adaptação à Reforma Tributária, aos sistemas de fluxo de caixa e adequação aos novos processos pode gerar novos custos ao seu negócio.
- Necessidade da renegociação de contratos: empresas podem precisar ajustar contratos com fornecedores e clientes para ajustar os prazos de pagamento.
- Impacto na competitividade: empresas que não se adaptarem rapidamente às novas regras e realizarem as ações acima, podem perder competitividade no mercado diante da necessidade de aumentar preços.
Você pode entender os impactos deste novo sistema com a explicação do nosso CEO, Sergio Cazela. Aperte o play e confira os detalhes.
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Quando a Reforma Tributária entra em vigor?
A reforma tributária prevê uma transição gradual que começa em 2026 e termina em 2033. Você pode ver todas as informações sobre este projeto CLICANDO AQUI.
Ah, veja também o nosso vídeo completo onde respondemos as principais dúvidas sobre a reforma tributária e como isso afeta o seu negócio!
Quando entra em vigor o Split Payment?
O Split Payment começa em janeiro de 2027. Governo e empresas de pagamento definiram que tanto o uso como a oferta da tecnologia serão opcionais e aplicados somente em operações entre duas empresas (B2B) ou em caso de transações com pessoas físicas que façam atividade econômica, como profissionais liberais.
Quais países adotam o Split Payment?
Diversos países como Itália, Polônia, Bulgária e Romênia implementaram o Split Payment para combater fraudes e sonegações. Além deste sistema, 174 nações adotam o IVA Dual, que será o modelo tributário padrão com a Reforma Tributária.
O princípio da não cumulatividade na Reforma Tributária
A não cumulatividade é uma das principais novidades da reforma tributária. Ela evita a oneração excessiva da cadeia de produção, como é hoje em dia.
Ela permite que os impostos pagos em cada etapa da produção sejam compensados nas etapas seguintes.
Imagine que a sua empresa pague imposto sobre os insumos que compra para produzir determinado produto.
Ela pode deduzir esse valor do imposto devido quando vender a mercadoria final.
Como a sua empresa está se preparando com a Reforma Tributária?
O planejamento tributário lícito e econômico será essencial durante este período de testes da reforma. Isso porque até 2033 as empresas terão que se adaptar a dois sistemas ao mesmo tempo!
A ideia é regredir o percentual dos tributos que existem atualmente, enquanto aumenta a porcentagem dos novos impostos.
Serão novas alíquotas, formas de apuração (por dentro e por fora), destino de arrecadação…
Todos deverão repensar suas estratégias para o enquadramento das suas atividades nas reduções de alíquotas e regimes diferenciados previstos neste novo modelo.
Somos especialistas em planejamento tributário e recuperação de créditos. Conte conosco para o seu negócio se adequar com a Reforma Tributária!
