A sonegação de impostos é uma prática bem comum no Brasil. Um estudo feito pelo IBPT (instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) revela que o faturamento não declarado pelas empresas chega a incríveis R$ 2,33 trilhões por ano! Bastante, não acha?
O mesmo estudo indicou que cerca quase metade das pequenas empresas no país sonegam impostos. Entre as empresas médias a porcentagem é de 31% e entre as de grande porte é de 16%.
Muitas vezes, os empreendedores nem sabem que estão sonegando. A complexidade do sistema tributário permite tanto pagamentos menores quanto maiores.
Mas, afinal, o que é a sonegação de impostos? Quais os tipos e consequências para ao seu negócio? Veja tudo abaixo!
· O que é sonegação de impostos?
· Tipos de sonegação
· Quais as consequências para as empresas?
· Qual a diferença entre sonegação e inadimplência fiscal?
· É possível sonegar imposto de forma legal?
O que é sonegação de impostos?
Sonegar significa omitir ou esconder. Sonegar impostos é quando a empresa realiza declarações falsas ou não informa corretamente à Receita Federal para pagar menos impostos.
São exemplos de sonegação de impostos:
❌ Declarar valores falsos ou omitir declaração financeira (total ou parcial);
❌ Ocultação de documentos fiscais, como notas e recibos;
❌ Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis;
❌ Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos e operações de qualquer natureza em documentos exigidos pelas regras fiscais.
A burocracia tributária também contribui muito para a sonegação. Dados da OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) indicam que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e Caribe, perdendo apenas para Cuba. A carga de impostos chega a cerca de 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
As empresas perdem muito tempo para compreender o sistema de impostos no país. Um estudo do Banco Mundial revela que as companhias gastam em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco! Isso significa um gasto de cerca de R$ 60 bilhões somente para calcular e pagar impostos.
Tipos mais comuns de sonegação
Ocultação de documentos fiscais
A empresa pode realizar vendas sem a emissão de notas fiscais. Outro caso é a instituição optar por não apresentar à Receita Federal documentos e/ou recibos das movimentações feitas ao declarar os impostos.
Utilização dos tão conhecidos “laranjas”
Uma das práticas mais comum de sonegação. Nessa modalidade, uma companhia é colocada no nome de outra pessoa, como se fosse um proprietário. Ela é usada para ocultar a propriedade de ativos, evitar impostos ou até mesmo lavar dinheiro.
Em casos raros o próprio indivíduo não faz sequer ideia de que seus documentos estão utilizados de forma indevida no contrato. É uma prática engenhosa, mas totalmente ilegal.
Ocultação de aumento de patrimônio
Seu patrimônio aumentou? Então esta informação deve ser declarada à Receita Federal.
Isto acontece quando os sócios do negócio apresentam um crescimento de patrimônio que seja incompatível com as receitas da empresa.
A prática irregular pode ser descoberta por meio de cruzamento de dados feito pela própria Receita Federal.
Empresas com aberturas de sedes em paraíso fiscal
Já ouviu falar dessa expressão? Paraíso fiscal são territórios onde a tributação é muito mais simples e barata do que outros em outras regiões, como o Brasil. A Receita Federal considera paraísos fiscais aqueles países que tributam a renda com alíquota inferior a 20%, como Holanda, Suíça e Luxemburgo.
Nestes locais também é possível realizar transações financeiras sem a identificação dos envolvidos. O problema é que, mesmo com o registro no exterior, essas companhias atuam em território nacional.
Alteração nos valores de produtos e/ou serviços na nota fiscal
A sonegação também é feita em casos de alteração do valor de um produto ou serviço na nota fiscal, em relação ao que realmente foi pago pelo cliente.
Vale lembrar que esses documentos funcionam como um registro da movimentação de caixa de uma empresa.
Quais as consequências da sonegação para as empresas?
De acordo com a Constituição Federal, a empresa que fornecer à Receita Federal informações inexatas com o consequente recolhimento a menor de tributos deve arcar com uma multa de 20% sobre o valor, além de juros moratórios. Outros exemplos de punições são:
· Detenção de 6 meses a 2 anos;
· Multa que pode chegar a 10 vezes o valor do tributo sonegado;
· Protesto em cartório;
· Inscrição do nome do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa;
· Ajuizamento de execução fiscal.
Qual a diferença entre sonegação e inadimplência fiscal?
São termos e significados diferentes. A inadimplência é o não pagamento de tributos, o que no caso, não é caracterizado como crime fiscal e sim um descumprimento administrativo.
Seja por dificuldade financeira ou falta de planejamento tributário, as obrigações fiscais deixam de ser cumpridas como deveriam.
A grande diferença entre sonegação e inadimplência é que os impostos, apesar de não serem recolhidos, são declarados aos respectivos órgãos públicos.
É possível sonegar imposto de forma legal?
Sonegar impostos é crime! Porém, por meio de estratégias legais, é possível que a sua empresa reduza a carga tributária e aumente a rentabilidade.
Planejamento tributário
Seja qual for o tamanho da sua empresa, contamos com uma equipe de especialistas para identificarmos se o seu negócio está no regime tributário correto. Isso evita o pagamento de quantias consideráveis em tributos.
Um bom planejamento tributário garantirá segurança jurídica ao seu negócio, afastando riscos de autuações fiscais e penalidades.
Além disso, preservamos o seu fluxo de caixa dentro do melhor cenário, o que é vital à estabilidade do seu negócio e a otimização dos resultados financeiros.
Recuperação de créditos tributários
É o valor que a sua empresa tem direito em casos de pagamento de tributos feitos a mais ou de maneira indevida. Ela serve para otimizar a carga tributária e melhorar a saúde financeira do seu negócio.
Identificamos impostos recuperáveis dos últimos cinco anos da sua empresa e damos início à recuperação junto à Receita Federal e Secretarias da Fazenda dos estados. Acima deste prazo não é possível a restituição.
