Você, empresário, sabia que mais de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam? É o que diz um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e é daí que vem a importância do planejamento tributário.
O atual sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do planeta. O motivo? Leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo produto e altíssimas e irritantes cargas tributárias são alguns dos principais obstáculos.
Acha muito? Ainda tem mais! As companhias gastam incríveis R$ 180 bilhões anualmente com a burocracia tributária.
Empresas precisam lidar com diferentes legislações estaduais e municipais, resultando em uma carga tributária desigual dependendo da localização geográfica e o o planejamento tributário aparece para solucionar essa questão.
Mas, afinal, o que é? Quais os tipos? E como definir o modelo ideal para o seu negócio? Fique com a gente e veja os detalhes!
O que é planejamento tributário?
Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é o conjunto de estratégias utilizadas por empresas para gerenciar e reduzir a carga tributária dentro da lei, isso envolve a análise detalhada das leis e o enquadramento em benefícios fiscais que permitam amenizar o valor dos tributos a serem pagos.
São medidas que buscam a redução de tributos de maneira legal, uma vez que o contribuinte tem a opção e o direito de procurar a forma menos onerosa de cumprir com as obrigações fiscais.
É importante reforçar que esse planejamento deve ser feito por pessoas capacitadas, para que você não corra o risco de algum dado impreciso, o que pode acarretar problemas ao seu negócio. Assim, esta ferramenta deve ser utilizada pela gestão da contabilidade, setor que tem como objetivo o controle do patrimônio da empresa.
Qual a diferença entre sonegação e planejamento tributário?
Diferentemente da sonegação, que é um ato ilegal utilizado com objetivo de suprimir um imposto através de fraude, o planejamento reduz a carga fiscal por meio do enquadramento tributário da empresa.
São exemplos de sonegação de impostos:
- Declarar valores falsos ou omitir declaração financeira (total ou parcial);
- Ocultação de documentos fiscais, como notas e recibos;
- Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis;
- Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos e operações de qualquer natureza em documentos exigidos pelas regras fiscais.
Dados da OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) indicam que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e Caribe, perdendo apenas para Cuba, país em que a carga de impostos chega a cerca de 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
As empresas perdem muito tempo para compreender o sistema de impostos no país. Um estudo do Banco Mundial revela que as companhias gastam em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco! Isso significa um gasto de cerca de R$ 60 bilhões somente para calcular e pagar impostos.
Quais são os 3 tipos de planejamento tributário?
Como já foi destacado anteriormente, o planejamento tributário é uma forma lícita de por meio das atividades que a empresa desempenha no que diz respeito ao recolhimento dessas obrigações.
Para um planejamento tributário eficiente é necessário conhecer profundamente todos os setores da empresa, para definir corretamente os objetivos e a melhor forma de atingi-los. Por isso, os planejamentos tributários se dividem em 3 tipos: operacional, estratégico e tático.
Planejamento tributário operacional
Esse modelo de desenvolvimento atende as normas vigentes, incluindo tarefas, como a correta escrituração e o pagamento dos tributos dentro do prazo nas rotinas de trabalho. A redução dos tributos se gera através da antecipação de seu pagamento.
O planejamento tributário operacional é elaborado para períodos de três a seis meses. Nele são demonstrados todos os meios que serão articulados, de forma que todos os objetivos estabelecidos sejam alcançados. Esses planos de ação precisam ser desenvolvidos dentro do período projetado.
Nesse tipo de planejamento são especificadas as responsabilidades de cada pessoa envolvida, assim como as atividades, tarefas e recursos que serão utilizados, criando condições para o alcance dos objetivos.
Com isso, ele precisa conter todos os meios necessários para sua implementação, desde a metodologia que será utilizada e os objetivos esperados até a listagem das pessoas responsáveis para colocá-lo em prática.
Planejamento tributário estratégico
No planejamento estratégico são definidos os propósitos pensando nos benefícios a longo prazo para a empresa. O seu objetivo é a projeção do futuro do negócio, contribuindo para a definição da visão, missão, e valores da organização.
Este tipo de planejamento normalmente é elaborado para um período de cinco a 10 anos. Por isso ele não é muito detalhado e precisa de revisões constantes para que não se torne obsoleto.
Na hora de criá-lo é preciso levar em consideração os fatores internos e externos à empresa, pensando na melhor alocação dos recursos resultem em benefícios para o negócio.
Como são decisões que implicam em mudanças nas características da empresa, esse planejamento costuma ser feito pelos proprietários da empresa, junto aos presidentes e diretoria.
Durante o planejamento estratégico é decidido o tipo de planejamento tributário que será mais adequado para a empresa.
Para isso é necessário que se avalie algumas questões, como a localização, estrutura de capital e o ramo do negócio.
Então, deve-se considerar durante a realização do planejamento estratégico, questões fundamentais sobre a visão (quem é, e o que faz), a missão (em que lugar se encontra e onde quer chegar) e os valores (o que valoriza) a empresa e, assim, conseguir adotar métodos estratégicos para implementar as mudanças objetivadas.
Planejamento tributário tático
O planejamento tributário tático tem foco no médio prazo. Eles geralmente são elaborados para serem concluídos entre 1 e 3 anos, em média. Nele, a visão global da organização é mantida.
A diferença dele é que está diretamente voltado para as áreas e departamentos da empresa.
Ou seja, o planejamento estratégico elabora as decisões e projeções para a empresa como um todo e o tático traduz esses planos, os concretizando em cada setor, dessa maneira, cada departamento procura lançar objetivos para garantir o alcance das metas propostas pelo planejamento estratégico.
Vale salientar que é o planejamento tático quem faz a ligação entre o Planejamento Estratégico e o Planejamento Operacional.
Portanto, é durante o planejamento tático que se abordam questões de como as ações serão executadas e as estratégias que serão necessárias em cada setor para atingir os objetivos gerais da empresa.
Como fazer um planejamento tributário?
Otimizar uma atividade empresarial sempre requer alguns cuidados e, para um planejamento tributário, isso não é diferente. É necessário definir todas as etapas, as variáveis no que concerne às atividades econômicas e tributárias da empresa, assim, outros pontos merecem atenção especial.
Revisão de faturamento (receita bruta)
Esse é um passo fundamental para o planejamento tributário, já que é a partir da projeção do faturamento por um determinado período que se possibilita o enquadramento no regime de tributação adequado.
Isso inclui observar a distribuição geográfica da receita total e local em que os serviços foram prestados.
Previsão de despesas operacionais
Sob o olhar da contabilidade, despesas operacionais são todos os gastos com atividades da administração de uma empresa e com a venda de seus produtos e serviços. Os gestores necessitam fazer a diferença entre as despesas operacionais e os outros gastos, como os custos de produção.
Assim, o planejamento tributário é elaborado baseando-se, também, na previsão de despesas operacionais, fazendo uma estimativa dos gastos futuros a partir das informações obtidas no exercício contábil, período de um ano, em que se faz a apuração do resultado anterior.
Uma boa gestão permite conhecer a realidade contábil de uma empresa e criar uma previsão de orçamento para o próximo exercício.
Margem de Lucro
Ter noção do quanto a empresa pretende lucrar também é imprescindível. Dessa forma, o planejamento poderá simular e fazer comparações entre os benefícios e desvantagens dos regimes tributários vigentes no país.
Valor da despesa com empregados
Valor gasto com funcionários é também visto como uma despesa contábil. Com informações precisas sobre esses gastos, é possível elaborar um planejamento para projetar as despesas dos próximos meses.
Simulação de cenários
Uma excelente maneira de verificar qual o regime mais benéfico para a empresa é a análise e simulação de cenários, para que para que sejam avaliadas as vantagens e desvantagens ao optar por uma das tributações.
A análise e simulação de cenários permite ao administrador buscar as alternativas de cargas tributárias menos onerosas para empresa, reduzindo os custos, além disso, é preciso avaliar os impactos nos resultados financeiros pela opção de determinado modelo de regime de tributação, permitindo o estabelecimento de estratégias de redução de encargos fiscais para um período futuro.
Para fazer uma simulação de cenários, pode-se utilizar situações como: um cenário otimista, onde o ambiente projetado é favorável para a empresa, além de um cenário pessimista, onde toda projeção idealizada é negativa para a organização e um cenário realista, idealizado de uma forma crítica, moderada.
Na elaboração dessa análise deve-se considerar alguns pontos, que trazem:
- Impactos nas receitas (utilização de novos recursos repercutem nos hábitos de compra do consumidor)
- Impactos nas receitas e nas despesas (como a contratação de novos vendedores pode interferir nos resultados)
- Impactos na lucratividade (corte ou contratação de pessoal)
- Impactos no caixa (como a alteração de prazos de pagamento ou recebimento pode gerar benefícios)
Exemplos de planejamento tributário em empresas que diminuíram impostos
Sonho de Valsa não é mais bombom, é wafer. Casquinha de sorvete do McDonalds se transformou em bebida láctea. Embora você não tenha percebido nenhuma alteração pelo seu paladar, elas significaram menos impostos para as empresas.
Como isso foi possível? Com elisão fiscal. Vamos aos exemplos!
Sonho de Valsa
Em 2019, a Lacta transformou o famoso bombom por “wafer”. Isso foi possível por meio da atualização da embalagem torcida para uma nova com pontas lacradas. A empresa zerou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que antes era de 3,25%.
Bebida láctea do Mc Donalds
Em 2015, a maior rede de fast-food do mundo enquadrou os sorvetes na categoria bebida láctea, zerando a alíquota do PIS-COFINS, que poderia ser de até 9,65%, dependendo do regime tributário da companhia.
Leite de Rosas
A Cia Brasileira de Produtos e Higiene e Toucador quis a reclassificação do item trocando de loção embelezadora para desodorante. A Anvisa aceitou a alteração e o IPI caiu de 22% para 7%.
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Quais são os benefícios do planejamento tributário?
Um bom planejamento tributário aprimora a gestão financeira do seu negócio. São exemplos de benefícios:
Diminuição da carga tributária de forma legal
O planejamento tributário favorece a redução de gastos com tributação. Com isso, menos multas, menos impostos e menos problemas são gerados para o seu negócio.
A elevada quantidade de impostos exigidos a uma pessoa jurídica impacta negativamente nos seus lucros. Dessa forma, o planejamento é contribui com redução dos gastos fiscais.
Controle do fluxo de caixa
O planejamento tributário auxilia o controle de fluxo de caixa através de um ajustamento dos procedimentos financeiros nas operações das empresas, sempre dentro da legislação, em outras palavras, ajuda a empresa a escolher, dentro da lei, a melhor forma de fazer os pagamentos sem que o caixa seja prejudicado.
Assim, os gestores estipulam as melhores datas para o recolhimento dos tributos, tendo como meta o saldo positivo na organização e a manutenção regular do fluxo de entradas.
Escolha ideal do regime tributário (Simples, Lucro Real ou Presumido)
Desde que não exista obrigatoriedade por lei pela opção de um regime de tributação, cada empresa pode optar pelo enquadramento que mais se adeque à sua rotina fiscal, sendo Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido.
Recuperação de créditos tributários
A revisão dos valores pagos resulta em uma quantia considerável de recursos financeiros para a empresa, sendo utilizado para o pagamento de dívidas, investimentos ou até mesmo para o crescimento do negócio.
Evita as ilegalidades com a Receita Federal
Um dos grandes benefícios do Planejamento Tributário é a possibilidade de saber exatamente quais são os tributos obrigatórios de um contribuinte, e dessa forma, evita pagamentos de impostos e taxas não devidos.
Da mesma maneira, o processo deixa claro também quais são as obrigações tributárias de acordo com o seu tipo de negócio, evitando que você cometa ilegalidades e coloque o seu negócio em risco.
A elisão fiscal com a reforma tributária
O planejamento tributário lícito e econômico será essencial durante este período de testes da reforma tributária que já se iniciam em 2026. Isso porque até 2033 as empresas terão que se adaptar a dois sistemas ao mesmo tempo!
A ideia é regredir o percentual dos tributos que existem atualmente, enquanto aumenta a porcentagem dos novos impostos, basicamente tudo o que nós, contribuintes, compreendemos até os dias de hoje será extinto.
Serão novas alíquotas, formas de apuração (por dentro e por fora), destino de arrecadação, por isso, todos deverão repensar suas estratégias para o enquadramento das suas atividades nas reduções de alíquotas e regimes diferenciados previstos neste novo modelo.
Adeque a sua empresa ao novo sistema tributário
A adaptação às novas regras vai exigir um planejamento estratégico detalhado, e uma gestão financeira eficiente garantindo a continuidade e o crescimento dos seus negócios.
Nós te ajudamos com isso, planejamos estratégias que garantam a segurança jurídica do seu negócio oferecendo soluções personalizadas em Planejamento Tributário e Recuperação de Créditos Tributários,
Realizamos um estudo detalhado para identificação de oportunidades de economia fiscal e, assim, planejarmos estratégias que garantam a segurança jurídica do seu negócio.
Já são mais de 1.000 clientes atendidos e R$ 5 bilhões recuperados.
