Você sabia que mais de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam no Brasil? O atual sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do planeta.
Um dos grandes desafios dos empreendedores é compreender o que se paga e o quanto se paga em impostos por ano no Brasil.
Para se ter uma noção, uma grande companhia no país gasta o equivalente a 34 mil horas por ano para cumprir obrigações fiscais.
É nisto que entram os créditos tributários. Afinal, o que são os créditos tributários? Quais impostos podem ser recuperados? Será possível a recuperação com a Reforma Tributária? Acompanhe todos os detalhes abaixo!
O que são créditos tributários?
Créditos Tributários são tributos pagos que foram pagos a mais por empresas ao longo da cadeia produtiva e que podem ser devolvidos ou utilizados para o abatimento de tributos devidos ao Fisco.
Basicamente é uma forma de recuperar impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, diminuindo a carga tributária de uma companhia.
É comum que as empresas se percam no momento de apuração dos tributos e façam recolhimento superior do que deveriam.
Recuperar esses tributos é uma forma legal das empresas reaverem valores que foram pagos indevidamente.
Por que as empresas pagam impostos a mais no Brasil?
Leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo produto e altíssimas cargas tributárias. Esses são só alguns dos fatores para as empresas pagarem impostos a mais.
Mais de 4 mil normas tributárias são editadas por ano no Brasil. Em média, são 14 regras alteradas por dia no nosso país.
E agora vem a pior parte: cada um dos atuais tributos possui suas próprias regras, alíquotas e bases de cálculo, o que aumenta a carga administrativa e a dificuldade de entendimento da legislação.
Quais impostos podem ser recuperados? E os fatores?
Considerando os tributos pré-reforma, para empresas do Lucro Real e Presumido, é possível a recuperação de impostos, como: PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ, CSLL e INSS. A recuperação destes tributos pode surgir a partir de diversos fatores:
- Alteração na legislação
- Processo judicial
- Pagamento indevido
Importante ressaltar que estes tributos só podem ser recuperados depois de uma análise feita de forma detalhada, além de respaldo jurídico.
Como é possível a restituição dos créditos tributários?
Aproveitamento de tributos federais via PERD/COMP
No âmbito federal, o aproveitamento pode ser feito via PERD/COMP, que nada mais é do que um processo administrativo, elo qual uma empresa solicita à Receita Federal a restituição de um tributo ou a compensação de um crédito tributário.
Aproveitamento de tributos estaduais
No âmbito municipal e estadual, cada região segue a sua vertente, com trâmite específico. Em São, por exemplo, existe a recuperação de ICMS via Portaria CAT 42 ou via e-CredAC, que é o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado.
Neste vídeo abaixo, nosso especialista, Anthony Nunes, explica o processo de restituição de créditos para a sua empresa. Clique e acompanhe!
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Quais empresas têm direito aos créditos tributários?
A recuperação de créditos tributários é possível para empresas do Lucro Real e Presumido, recuperando tributos como:
Companhias do Simples Nacional que podem ter direitos a recuperação de ICMS, caso comercialize produtos via Substituição Tributária (ICMS-ST).
Como ficam os créditos tributários na Reforma Tributária?
As compensações ainda serão possíveis com a Reforma Tributária. O que muda é o formato da recuperação.
Com a criação do Split Payment, todos os créditos precisam estar bem direcionados. O crédito é subido diretamente no sistema de conta corrente, que tem a função de gerenciar o crédito tributário, devendo executar todas suas operações.
Com processo criterioso de cruzamento de dados em software próprio, é possível a identificação de valores de recuperação dos últimos cinco anos da sua empresa, podendo recuperar até 40%.
Você pode acompanhar todos os detalhes de como recuperar créditos tributários acompanhando o nosso webinar abaixo.
Cases de créditos tributários pela Taxation Mind
R$ 117 milhões em créditos recuperados para uma rede de farmácias
A rede farmacêutica buscava reduzir sua carga tributária e estruturar suas operações para crescer de forma sustentável, pagando menos impostos dentro do que a lei permite.
Qual foi a solução?
Realizamos uma análise completa dos XMLs do SPED e do eSocial, além de um estudo aprofundado dos benefícios e incentivos fiscais aplicáveis à operação da empresa.
Com isso, realizamos apurações federais e previdenciárias sobre as operações da marca.
Como isso é feito?
Por meio de uma análise técnica e estratégica das operações, aliada à estruturação de um Centro de Distribuição, que permitiu organizar tanto a logística quanto a gestão fiscal da empresa.
Também implementamos um Regime Especial, garantindo uma operação preparada para o crescimento e alinhada às exigências fiscais.
Resultados
- Redução significativa dos tributos a pagar
- Crescimento da empresa viabilizado pela recuperação de créditos tributários que antes não eram aproveitados
- Operação mais organizada, eficiente e pronta para escalar
- Regularização de débitos
- Otimização da movimentação de mercadorias
R$ 83 milhões para uma fabricante de embalagens de papel
A empresa enfrentava uma situação financeira delicada e buscava regularizar sua situação fiscal, recuperar créditos tributários e reduzir seus débitos junto à Receita Federal, utilizando teses legais já reconhecidas pelo Judiciário.
Qual foi a solução?
Realizamos uma análise completa dos arquivos fiscais, bem como um estudo detalhado dos benefícios e incentivos fiscais aplicáveis ao setor industrial.
A empresa já possuía uma decisão judicial favorável (Tema 69 do STF), e nossa atuação concentrou-se na habilitação do crédito judicial junto à Receita Federal, garantindo o correto aproveitamento dos valores apurados.
Como isso é feito?
Por meio de uma revisão fiscal técnica e estratégica, com:
- Análise das despesas elegíveis para tomada de crédito, conforme previsões legais
- Apuração dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Estruturação da compensação dos créditos para abatimento de débitos tributários
- Atualização constante quanto aos benefícios fiscais disponibilizados pelo governo para o setor
Resultados
- Apuração e recuperação de créditos tributários relevantes
- Regularidade fiscal restabelecida, permitindo a retomada das atividades da empresa
- Redução significativa de débitos em um momento crítico do fluxo de caixa
- Maior fôlego financeiro para quitação de credores e reorganização do negócio
Já são mais de R$ 5.5 bilhões de créditos tributários recuperados para empresas em todo o Brasil.
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