Por conta da complexidade do sistema tributário no país, é comum que diversas empresas se perdem no momento de apurações dos tributos e realiza recolhimento superior do que deveria.
É preciso estar muito atento ao cumprimento das obrigações legais e tributárias. Nesta parte que aparece o crédito tributário. Diversos empresários e empreendedores desconhecem este termo e deixam de recuperar valores importantes.
Um estudo da pesquisa divulgada pela InfoMoney revela que as empresas, em média, recuperam cerca de R$ 700 mil com revisão tributária.
Mas, afinal, o que é o crédito tributário? Quais são os créditos que a sua empresa pode recuperar? Veja todos os conceitos abaixo!
- O que significa crédito tributário?
- Como fazer a recuperação tributária?
- Minha empresa tem direito ao crédito tributário?
- A extinção do crédito tributário
- Quando acontece a extinção do crédito tributário?
- Quais os benefícios do crédito tributário à sua empresa?
O que significa crédito tributário?
É o valor que a sua empresa tem direito em casos de pagamento de tributos feitos a mais ou de maneira indevida, como dissemos no início do texto. Ela é fundamental para otimizar a carga tributária e melhor a saúde financeira da empresa.
Com um processo criterioso é possível identificar os valores passíveis de recuperação dos últimos cinco anos da sua empresa e, assim, dar início à recuperação junto à Receita Federal. Acima deste prazo não é possível a restituição.
O não pagamento do crédito tributário pode gerar sanções, como multas e juros, e outras medidas previstas em lei.
Minha empresa tem direito ao crédito tributário?
A solicitação pode ser feita por empresas que se adequam aos regimes tributários Lucro Real e Lucro Presumido. Quando há uma cobrança maior ou indevida de alguma obrigação tributária, a empresa pode solicitar a recuperação de crédito.
A exclusão fica por conta das empresas no segmento Simples Nacional, já que elas não possuem obrigações tributários elevadas.
São exemplos de tributos passíveis de recuperação tributária:
- CSLL
- PIS/COFINS
- ICMS
- IPI
- ICMS/ST
- INSS
- IRPJ
Como fazer a recuperação?
Através de uma revisão fiscal e avaliação dos documentos de um curto período é possível adiantar a possibilidade de valor a ser retomado. O processo de recuperação pode acontecer em duas vias: na administrativa ou na judicial.
A escolha quanto ao caminho que será tomado cabe ao próprio contribuinte, o qual deverá levar em conta fatores como critérios para abertura de solicitações em cada uma delas e o tempo de resolução que elas oferecem.
Você pode ver alguns cases bem famosos de empresas que recuperaram FORTUNAS em créditos tributários. Dá uma olhada!
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Quando acontece a prescrição do crédito tributário?
A prescrição do crédito tributário ocorre acima de 5 anos. A extinção ocorre caso a cobrança seja quitada integralmente ou se há a ocorrência de alguma hipótese prevista em lei que torne o pagamento desnecessário.
Quais os benefícios para a sua empresa?
Recuperação de recursos financeiros significativos para a empresa
A revisão dos valores pagos pode resultar em uma quantia considerável de recursos financeiros para a empresa, que podem ser utilizados para pagamento de dívidas, investimentos ou até mesmo para o crescimento do negócio.
Otimização da carga tributária e aumento da lucratividade
Ao recuperar os valores pagos indevidamente, sua empresa obtém uma redução na carga tributária, aumentando o lucro do seu negócio. Esse benefício pode ser bem significativo, especialmente para empresas que possuem alta carga tributária.
Regularização fiscal que evita sanções por órgãos fiscalizadores
Ao realizar a revisão dos valores pagos indevidamente, sua empresa se coloca em conformidade com as normas fiscais e evita a aplicação de multas e sanções por parte do órgão fiscalizador. Essa regularização é muito importante para a saúde financeira do seu negócio e para a sua reputação no mercado.
Utilização dos recursos recuperados em investimentos internos
Com a recuperação dos recursos financeiros, a empresa pode ter mais capital disponível para investir no negócio, o que pode contribuir para o crescimento da empresa. Os investimentos podem ser realizados em diversas áreas: marketing, tecnologia, administrativo entre outras.
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