Empresário, o seu negócio está enquadrado no Lucro Real ou Presumido? Então é fundamental que você saiba todos os detalhes do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
O FAP impacta significativamente as finanças da sua empresa, gerando bonificações ou sobretaxas sobre o valor do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que é pago mensalmente.
Calma que vamos te explicar e responder perguntas essenciais que te ajudam no dia a dia. Veja tudo abaixo!
O que é o FAP?
Quais empresas precisam pagar?
Como é calculado?
O que é a bonificação do FAP?
Quando é o pagamento?
Onde consultar a alíquota do FAP 2024 para Lucro Real e Presumido?
O que significa FAP bloqueado?
O que é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)?
O FAP é um índice utilizado pelo governo para ajustar a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), pago pelas empresas enquadradas no Lucro Real e Presumido.
Ele varia de 0,5 a 2, de acordo com o histórico de acidentes e doenças ocupacionais da sua empresa. Por exemplo:
- Se uma empresa tem muitos acidentes, o FAP aumenta, elevando o valor pago ao INSS.
- Se há poucos acidentes, o índice diminui, reduzindo o custo.
O FAP afeta diretamente a folha de pagamento, incentivando a melhoria das condições de trabalho e a prevenção de acidentes.
Quais empresas precisam pagar o FAP 2024?
Todas as empresas enquadradas no Lucro Real ou Presumido, com funcionários sob o regime CLT e que recolhem o SAT, precisam pagar o FAP.
Como é calculado?
O FAP varia de 0,5 a 2, de acordo com o histórico de acidentes e doenças ocupacionais nos últimos dois anos.
Vamos a um exemplo 👇🏻
Se uma empresa paga uma alíquota de 3% de SAT sobre a folha de pagamento e o FAP é 0,7, o novo SAT será:
3% x 0,7 = 2,1%.
Ou seja, a empresa pagará menos devido ao bom histórico de segurança no trabalho.
O que é a bonificação do FAP?
Empresas com maior número de acidentes pagam mais. Por outro lado, aquelas sem acidentes são bonificadas com uma redução de até 50% na alíquota do SAT.
Quando é feito o pagamento?
O FAP é pago mensalmente junto com a GPS (Guia da Previdência Social). O índice é atualizado anualmente, e o valor ajustado começa a ser aplicado em janeiro do ano seguinte à publicação.
Onde consultar a alíquota do FAP 2024 para Lucro Real e Presumido?
Acesse o site da Dataprev e clique em “Entrar com gov.br”.
- No portal, busque por “Consulta FAP”.
- Insira o CNPJ da empresa e as informações solicitadas.
- Consulte o valor do FAP aplicado à sua empresa para 2024.
Você também pode consultar pelo Portal do eSocial usando o login da sua empresa.
O que significa FAP bloqueado?
Um FAP bloqueado indica que a empresa perdeu o direito à bonificação, geralmente por três motivos:
❌ Acidente de trabalho com óbito.
❌ Incapacidade permanente de um colaborador.
❌ Alta incidência de afastamentos por acidentes ou doenças ocupacionais.
Quando o FAP está bloqueado, a empresa não pode se beneficiar de reduções no índice, mesmo que a segurança no trabalho melhore.
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