Com certeza você já apostou ou conhece alguém que já apostou no mercado das bets, certo?
Pesquisa Datafolha revela que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas esportivas online, as chamadas bets.
De acordo com o Governo Federal, o número de casas de apostas autorizadas a operar no país até o fim do ano chega a 213. Os lucros chegaram a incríveis R$ 3 bilhões!
Mas, afinal, como funciona a taxação das bets? Quais estão legalizadas? Existe alíquota do imposto de renda para os ganhadores?
Continue com a gente e veja todas as respostas!
Quais os impostos das bets?
As casas de apostas no Brasil estão sujeitas a diversos tributos, atingindo carga tributária total de 35%. O Governo Federal espera arrecadar até R$ 12 bilhões por ano.
Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ)
As empresas pagarão alíquota de 25% sobre o lucro tributável.
GGR (Gross Gaming Revenue)
12% sobre o valor total arrecadado das apostas pelas empresas ou operadores será tributado. Essa porcentagem será compartilhada da seguinte forma pelo Governo Federal:
- 10% para a área de educação
- 13,60% para a segurança pública
- 36% para a área do esporte
- 10% para a seguridade social
- 28% para a área do turismo
- 1% para a saúde
- 0,50% para entidades da sociedade civil
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
As bets legalizadas no Brasil pagam alíquota de 9% da CSLL.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A alíquota é de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS, totalizando em 9,25% sobre a receita bruta das empresas, no regime não cumulativo.
Imposto sobre Serviços (ISS)
As bets são consideradas prestadoras de serviços e estão sujeitas ao ISS, imposto de competência das prefeituras. A alíquota varia de acordo com o município, geralmente entre 2% e 5%.
Bets contra o imposto seletivo
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as bets defendem não ser taxadas pelo chamado “Imposto do Pecado”. Os representantes das casas de apostas no Brasil explicam que o excesso de tributo pode aumentar a presença de jogos ilegais.
Quem ganha na bet paga imposto de renda?
Os prêmios de até R$ 2.259,20 são isentos de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Portanto, se você ganhar menos do que isso, estará livre do tributo. A tributação acima deste valor é de 15%.
Quais são as bets legalizadas no Brasil?
O Governo Federal atualizou a lista de bets autorizadas a operar no Brasil até o fim deste ano. Confira a tabela completa.
Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
Betboo – Ventmear Brasil S.A.
Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
Betnacional – NSX Brasil S.A.
Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
Pagbet – NSX Brasil S.A.
KTO – Apollo Operations Ltda
Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
SportyBet – Blac Jogos Ltda
EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
Betfair – Betfair Brasil Ltda
PokerStars – Betfair Brasil Ltda
7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
Novibet – NVBT Gaming Ltda
SeguroBet – Seguro Bet Ltda
Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
p9 – GameWiz Brasil Ltda
9f – GameWiz Brasil Ltda
6r – GameWiz Brasil Ltda
bet.app – GameWiz Brasil Ltda
Bet365 – HS do Brasil Ltda
Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
Betway – Sorento Bay Ltda
Jackpot City – Sorento Bay Ltda
Spin Palace – Sorento Bay Ltda
SeuBet – H2 Licensed Ltda
H2 Bet – H2 Licensed Ltda
VBet – SC Operating Brasil Ltda
Vivaro – SC Operating Brasil Ltda
Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda
Bet Sul – CDA Gaming Ltda
BetFast – Fast Gamings S.A.
Faz1bet – Fast Gamings S.A.
Tivobet – Fast Gamings S.A.
4play – Lucky Gaming LTDA
Pagol – Lucky Gaming LTDA
Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
SupremaBet – Suprema Bet Ltda
MaximaBet – Suprema Bet Ltda
XPGames – Suprema Bet Ltda
Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda
Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda
King Panda – King Panda Group Ltda
Leo Vegas – Boa Lion S.A.
Royal Panda – Boa Lion S.A.
Betspeed – Betspeed Ltda
Sorte online – Levante Brasil Ltda
Lottoland – Levante Brasil Ltda
ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda
PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A.
LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A.
betagora – Lema Administração e Participações S.A.
Playpix – Hope Gaming Ltda
Dupoc – Hope Gaming Ltda
Apostou – Betbr Loterias Ltda
b1.bet – Betbr Loterias Ltda
BRBET – Betbr Loterias Ltda
Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda
Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda
BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda
Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda
Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda
vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda
Afun – Brilliant Games
Blaze – Foggo Entertainment
Jonbet – Foggo Entertainment
Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A
Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A
Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A
Cbet – 7MBR Ltda
Vertbet – 7MBR Ltda
Dashboard Fund – 7MBR Ltda
UPBETBR – UPBET Brasil Ltda
9d – UPBET Brasil Ltda
Wjcasino – UPBET Brasil Ltda
Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A
MMABet – Select Operations Ltda
PAPI GAMES – Select Operations Ltda
IN2BET – Select Operations Ltda
Bet4 – B3T4 International Group LTDA
BR4Bet – Select Operations Ltda
GoldeBet – Select Operations Ltda
lotogreen – Sabiá Administração Ltda
Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda
Fullbet – A2FBR Ltda
BetBra – A2FBR Ltda
Pinnacle – A2FBR Ltda
MatchBook – A2FBR Ltda
Verdinha – A2FBR Ltda
betboom – Betboom Ltda
BetFive – Tropicalize Bet Ltda
IO – Tropicalize Bet Ltda
B2X – Tropicalize Bet Ltda
JetBet – Tropicalize Bet Ltda
SorteBet – Tropicalize Bet Ltda
Pinbet – Tropicalize Bet Ltda
Aposta 1 – Aposta 1 Ltda
Apostamax – Aposta 1 Ltda
InplayBet– Jogo Principal Ltda
GingaBet – Jogo Principal Ltda
QGBet – Jogo Principal Ltda
Bacana Play – Skill on net Ltda
Play Uzu – Skill on net Ltda
BetCopa – Worls Sports Technology Ltda
Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda
Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda
Joga Limpo – Responsa Camming Brasil Ltda
Odd Fair – Responsa Camming Brasil Ltda
Única Bet – SPE Única Bet Ltda
Bicho no Pix – SPE Única Bet Ltda
Claro Bet – SPE Única Bet Ltda
FazoBetAí – Lindau Gaming Brasil S.A.
oleybet – Lindau Gaming Brasil S.A.
betpark – Lindau Gaming Brasil S.A.
Meridianbet – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
NossaBet– Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Spin365 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Mundifortuna – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
MetBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
EsportivaBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
MetGol 100% – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
Tropino – Estadox Ltda
Anima Bet – Estadox Ltda
Esporte 365 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Bet Aki – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Jogo de Ouro – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
GeralBet – WK Negócios e Finanças Ltda
Betinha – WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo – WK Negócios e Finanças Ltda
ApostaOnline – WK Negócios e Finanças Ltda
OnlyBets – Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda
Logame – Logame do Brasil Ltda
LogFlix – Logame do Brasil Ltda
Liderbet – Logame do Brasil Ltda
Bullsbet – SevenX Gaming S/A
Elisa.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Pagamentos.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Lotoaposta – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Davbet – Bbet Ltda
playbonds – Bbet Ltda
Bet.bet – Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A
1xBet – Defy Ltda
1xcassinos – Defy Ltda
Apuesta 360 – Defy Ltda
Rivalo – Olavir Ltda
A247 – Hilgardo Gaming Ltda
Receba.com – Brand Force Mastery Ltda
Latinbet – Brand Force Mastery Ltda
Lumosbet – Brand Force Mastery Ltda
Mc Games – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlosbet – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlos – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
Betmillion – Cash for Pay Ltda
ApostaTudo – Cash for Pay Ltda
Betsat – Cash for Pay Ltda
Zbet– Zbet Ltda
Xbet – Zbet Ltda
Kbet – Zbet Ltda
Puskás Bet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Cibet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Big Win Free – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
GRXBet – G2 Negócios Digitais Ltda
BRX Gaming – BRX Gaming S.A.
Ricobet – BRX Gaming S.A.
Parimatch – Amplexus Corporation Ltda
Megaposta – Nexus International Ltda
Betex – Nexus International Ltda
Lanistar – Nexus International Ltda
Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Quando a lei das bets entra em vigor?
A implementação total começa a valer a partir de 2025.
O destaque vai para a obrigatoriedade do pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões as casas de apostas operarem no Brasil no ano que vem.
Cada empresa poderá gerenciar até três sites diferentes, todos sob um rígido monitoramento das autoridades.
O setor das bets já se antecipou e vetou o pagamento por cartão de crédito, que estava previsto para 2025.
A proibição de apostas com o uso do Bolsa Família está em aberto.
O Banco Central trouxe um dado alarmante: beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões com casas de apostas só em agosto de 2024! O governo estuda medidas sobre o tema.
Os sites que operarem no Brasil sem autorização estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Sabia que a sua empresa pode recuperar até 40% dos impostos pagos nos últimos 5 anos?
Mais de 95% das empresas no Brasil pagam mais tributos do que deveriam, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
É possível recuperar impostos como:
✅ ICMS
✅ IPVA
✅ ISS
✅ PIS
✅ COFINS
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