{"id":14031,"date":"2025-03-13T12:25:04","date_gmt":"2025-03-13T15:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/taxationmind.com\/?p=14031"},"modified":"2025-06-02T11:21:30","modified_gmt":"2025-06-02T14:21:30","slug":"icms-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2025\/03\/13\/icms-calculo\/","title":{"rendered":"ICMS: o que \u00e9, fato gerador e como calcular para a sua empresa? Entenda os detalhes"},"content":{"rendered":"

O ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) \u00e9 um dos tributos mais importantes do sistema tribut\u00e1rio brasileiro,<\/strong> impactando diretamente empresas de diversos setores.<\/p>\n

Seja na venda de produtos, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou at\u00e9 mesmo em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, o tributo est\u00e1 presente no dia a dia dos neg\u00f3cios. Mas, afinal, o que \u00e9 o ICMS? Como funciona? E de que forma calcular para o seu neg\u00f3cio? Veja os detalhes abaixo.<\/p>\n

O que \u00e9 o ICMS?<\/h2>\n

O ICMS \u00e9 um tributo cobrado pelos estados sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e alguns servi\u00e7os e a sua regulamenta\u00e7\u00e3o constitucional est\u00e1 prevista na Lei Complementar 87\/1996<\/a> (a chamada \u201cLei Kandir\u201d).<\/p>\n

O imposto \u00e9 fundamental na engrenagem econ\u00f4mica do pa\u00eds, representando uma das principais fontes dos estados, j\u00e1 que financia uma gama variada de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como funciona o ICMS?<\/h3>\n

O imposto tem a sua al\u00edquota diferenciada de acordo com cada estado do pa\u00eds e o valor desse tributo altera conforme o destino da mercadoria.<\/p>\n

Por terem maior capacidade industrial, os estados mais ricos (S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo) acabam sendo beneficiados, isso porque concentram a maior parte de arrecada\u00e7\u00e3o do tributo, ampliando desigualdades regionais.<\/p>\n

Estados mais pobres, com menor base produtiva e, consequentemente, de arrecada\u00e7\u00e3o, t\u00eam recursos escassos para investimento em \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Isso cria o chamado “cr\u00e9dito presumido” na sa\u00edda de um produto de um estado para o outro, reduzindo o valor e ser pago em ICMS.<\/p>\n

Por esse modelo, algumas empresas conseguem benef\u00edcios fiscais s\u00f3 pelo fato de os produtos passarem por determinados estados, mesmo que nenhuma entrega seja feita l\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quais as al\u00edquotas do ICMS?<\/h3>\n

As al\u00edquotas internas (opera\u00e7\u00f5es realizadas dentro do Estado ou Distrito Federal) do ICMS s\u00e3o fixadas por Unidade da Federa\u00e7\u00e3o (Estados e Distrito Federal), segundo a legisla\u00e7\u00e3o estadual\/distrital respectiva. As al\u00edquotas interestaduais s\u00e3o de 7% ou 12%, dependendo da origem e do destino da mercadoria. Voc\u00ea pode conferir a tabela de isen\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a> clicando aqui.<\/p>\n

<\/h2>\n

Quando incide o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os?<\/h2>\n

I – opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;<\/p>\n

II – presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/p>\n

III – presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/p>\n

IV – fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios;<\/p>\n

V – fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, quando a lei complementar aplic\u00e1vel expressamente o sujeitar \u00e0 incid\u00eancia do imposto estadual.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O imposto incide tamb\u00e9m:<\/p>\n

I – sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;<\/p>\n

I \u2013 sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;<\/p>\n

II – sobre o servi\u00e7o prestado no exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior<\/p>\n

 <\/p>\n

Qual o fato gerador?\u00a0<\/strong><\/h3>\n

O “fato gerador” do ICMS \u00e9 o acontecimento que d\u00e1 origem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de pagar o imposto, assim, ela ocorre, por exemplo, na sa\u00edda de mercadoria de um estabelecimento de contribuinte, no fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas por qualquer estabelecimento, na transmiss\u00e3o de mercadorias a terceiros, etc, confira os principais fatos geradores:<\/p>\n