{"id":13916,"date":"2025-01-17T15:21:35","date_gmt":"2025-01-17T18:21:35","guid":{"rendered":"https:\/\/taxationmind.com\/?p=13916"},"modified":"2025-09-17T14:42:11","modified_gmt":"2025-09-17T17:42:11","slug":"reforma-tributaria-2025-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2025\/01\/17\/reforma-tributaria-2025-mudancas\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: entenda as mudan\u00e7as, funcionamento e os impactos para as empresas"},"content":{"rendered":"<p>Como a sua empresa est\u00e1 se preparando para a reforma tribut\u00e1ria?<\/p>\n<p>A proposta de <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/regulamentacao-da-reforma-tributaria\/lei-de-gestao-e-administracao-do-ibs\/aspectos-especificos-de-gestao-e-fiscalizacao-do-ibs\">regulamenta\u00e7\u00e3o<\/a> da reforma tribut\u00e1ria <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2430143\">(projeto de lei regulamentar N\u00ba 68\/2024) <\/a>j\u00e1 est\u00e1 em vigor e as novas normas j\u00e1 entram em vigor a partir do ano que vem.<\/p>\n<p>O projeto tem por objetivo<strong> simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo<\/strong> de responsabilidade dos tr\u00eas n\u00edveis de governo (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios).<\/p>\n<p>Mas, afinal, o que prop\u00f5e o projeto, como fica o sistema tribut\u00e1rio e quais as <strong>mudan\u00e7as para a sua empresa<\/strong>? Veja os detalhes abaixo!<\/p>\n<h2>Como funciona o sistema tribut\u00e1rio brasileiro atualmente?<\/h2>\n<p>O atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 um dos <strong>mais complexos do planeta.<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 mais de 30 anos, o pa\u00eds busca uma reforma com o objetivo de simplificar os tributos e que corrigisse problemas que afetam a produtividade e crescimento de empresas e consumidores em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Um dos grandes desafios dos empreendedores \u00e9 compreender o que se paga e <strong>o quanto se paga em impostos<\/strong> por ano no Brasil.<\/p>\n<p>Para se ter uma no\u00e7\u00e3o, uma grande companhia no pa\u00eds gasta o equivalente a <strong><a href=\"https:\/\/valorinveste.globo.com\/mercados\/renda-variavel\/empresas\/noticia\/2020\/07\/31\/empresa-gasta-34-mil-horas-por-ano-com-burocracia-tributaria.ghtml\">34 mil horas por ano<\/a> <\/strong>para cumprir obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>O intervalo de tempo, que considera o preparo, a declara\u00e7\u00e3o e o pagamento, \u00e9 maior do que em qualquer outro pa\u00eds do mundo. \u00c9 o mesmo que se dizer que se trabalha tr\u00eas anos em um.<\/p>\n<p>Leis complexas, requisitos fiscais complicados, incid\u00eancia de v\u00e1rios tributos sobre o mesmo produto e alt\u00edssimas cargas tribut\u00e1rias s\u00e3o alguns dos principais obst\u00e1culos.<\/p>\n<p>Acha muito? Ainda tem mais. As companhias gastam incr\u00edveis <strong><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/impresso\/noticia\/2021\/10\/06\/empresas-gastam-r-180-bi-com-burocracia-tributaria.ghtml\">R$ 180 bilh\u00f5es anualmente com a burocracia tribut\u00e1ria<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>Todo esse montante mant\u00e9m profissionais, sistemas e equipamentos para dar conta dos c\u00e1lculos de impostos a pagar, preenchimento de guias e acompanhamento das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o <strong>(que mudam a todo instante).<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo sem a reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n<p>O Brasil dividiu a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo em v\u00e1rias partes. Hoje, o sistema funciona da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), cobrado pelos estados sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e alguns servi\u00e7os;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), compet\u00eancia dos munic\u00edpios e incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses impostos, a Uni\u00e3o criou contribui\u00e7\u00f5es sobre a receita bruta das empresas, como:<\/p>\n<ul>\n<li>PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social)<\/li>\n<li>COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa enorme confus\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o tem como consequ\u00eancia uma m\u00faltipla tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo de produtos, servi\u00e7os e mercadorias, afetando tanto empres\u00e1rios, quanto os consumidores. Um sistema complexo e oneroso.<\/p>\n<p><strong>E agora vem a pior parte:<\/strong> cada um desses tributos possui suas pr\u00f3prias regras, al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo, o que aumenta a carga administrativa e os custos de conformidade para as empresas.<\/p>\n<p>A cumulatividade parcial que ainda existe em alguns desses tributos, especialmente no PIS e na COFINS, onera de forma excessiva as cadeias produtivas mais longas.<\/p>\n<p>Esta multiplicidade de tributos sobre o consumo no Brasil tamb\u00e9m gera distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>Empresas precisam lidar com diferentes legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, resultando em uma carga tribut\u00e1ria desigual dependendo da localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n<p>Isso desestimula investimentos e dificulta a competitividade das empresas brasileiras no mercado.<\/p>\n<p><strong>O ICMS \u00e9 o maior exemplo desta confus\u00e3o<\/strong>. O imposto tem a sua al\u00edquota diferenciada de acordo com cada estado do pa\u00eds. O valor desse tributo altera conforme o destino da mercadoria.<\/p>\n<p>Da\u00ed a import\u00e2ncia da reforma tribut\u00e1ria. Ela se reflete na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais equitativa, promovendo a justi\u00e7a fiscal e estimulando o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n<h2><strong>Para o que serve a reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>Fazer a economia brasileira crescer de forma sustent\u00e1vel, gerando mais emprego e renda<\/li>\n<li>Tornar o sistema tribut\u00e1rio mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais<\/li>\n<li>Reduzir a complexidade da tributa\u00e7\u00e3o, assegurando transpar\u00eancia e provendo maior cidadania fiscal<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>O que prop\u00f5e a reforma tribut\u00e1ria?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>O projeto substitui 5 tributos federais, estaduais e municipais por um <strong><a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/05\/16\/reforma-tributaria-o-que-e-o-iva\/\">IVA Dual<\/a> <\/strong>de padr\u00e3o internacional, propondo <strong>altera\u00e7\u00f5es profundas<\/strong> no sistema tribut\u00e1rio previsto hoje na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ser\u00e3o extintos:<\/p>\n<ul>\n<li>PIS<\/li>\n<li>COFINS<\/li>\n<li>IPI<\/li>\n<li>ICMS<\/li>\n<li>ISS<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u27a1\ufe0f PIS, COFINS e IPI (federal) v\u00e3o dar origem ao <strong>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong>, de compet\u00eancia federal.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0fO ICMS (estadual) e ISS (municipal) ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo<strong> <a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/11\/21\/ibs-calculo-empresa\/\">IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/a><\/strong>, que ser\u00e1 administrado em conjunto por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A CBS e o <a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/11\/21\/ibs-calculo-empresa\/\">IBS<\/a> ter\u00e3o base ampla de tributa\u00e7\u00e3o, <strong>incidindo sobre todas as opera\u00e7\u00f5es<\/strong> com bens (materiais e imateriais) e servi\u00e7os, inclusive importados, sem concess\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios financeiros ou fiscais, tamb\u00e9m ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n<p>Os novos tributos n\u00e3o v\u00e3o incidir nas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es, nem nos investimentos, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e3o cumulatividade plena.<\/p>\n<figure id=\"attachment_13923\" aria-describedby=\"caption-attachment-13923\" style=\"width: 676px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-13923\" src=\"https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Reforma-Tributaria-.png\" alt=\"O novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria\" width=\"676\" height=\"493\" srcset=\"https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Reforma-Tributaria-.png 826w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Reforma-Tributaria--300x219.png 300w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Reforma-Tributaria--768x560.png 768w, 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tributa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Imunidades<\/li>\n<li>Regras de n\u00e3o cumulatividade e creditamento<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Brasil ter\u00e1 o maior imposto do mundo?\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>O IVA \u00e9 um tipo de imposto que incide de <strong>forma n\u00e3o cumulativa<\/strong>, facilitando o que voc\u00ea, empres\u00e1rio, paga quando compra algum produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n<p>De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), <a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/impacto-geral-da-reforma-tributaria-deve-ser-positivo-para-economia-do-pais-avalia-tcu\">174 pa\u00edses adotam o IVA<\/a>, incluindo 37 dos 38 pa\u00edses da OCDE, a exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os Estados Unidos.<\/p>\n<p>A estimativa do governo federal \u00e9 que a <strong>al\u00edquota inicial fique acima de 28%,<\/strong> o que faria o Brasil ter o <strong>maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo<\/strong>, superando a Hungria.<\/p>\n<p>A reforma tamb\u00e9m cria um novo mecanismo tribut\u00e1rio, chamado de <strong>Split Payment, <\/strong>que falaremos um pouco mais abaixo.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=%2B555511948765363\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-13951 size-full\" src=\"https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/241-Banner-3-Site-Taxation-Mind-1.png\" alt=\"Planejamento tribut\u00e1rio com a reforma tribut\u00e1ria\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/241-Banner-3-Site-Taxation-Mind-1.png 700w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/241-Banner-3-Site-Taxation-Mind-1-300x141.png 300w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/241-Banner-3-Site-Taxation-Mind-1-370x174.png 370w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><strong>Como ser\u00e1 o IVA no Brasil?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Esse modelo de IVA Dual consiste em dois tipos de IVA: um estadual e municipal, com compet\u00eancia conjunta, e um nacional, chamado CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o Federal.<strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O que significa? Na pr\u00e1tica, tanto os estados quanto os munic\u00edpios ter\u00e3o um papel na administra\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do IVA estadual e municipal, enquanto a Uni\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela CBS.<\/p>\n<p>Eles ser\u00e3o <strong>calculados por fora<\/strong> (n\u00e3o entram na base de c\u00e1lculo) e v\u00e3o incidir sobre opera\u00e7\u00f5es com bens materiais ou imateriais e servi\u00e7os, incluindo importa\u00e7\u00f5es (exporta\u00e7\u00f5es ficam de fora).<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a implica uma transforma\u00e7\u00e3o significativa no conceito de <strong>compet\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n<p>Tradicionalmente, a compet\u00eancia tribut\u00e1ria era entendida como o poder exclusivo de um ente federativo (Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios) para instituir e arrecadar determinados tributos, certo?<\/p>\n<p>A partir deste novo modelo, a compet\u00eancia ser\u00e1 compartilhada, exigindo total sincronia e coordena\u00e7\u00e3o entre estados e o governo federal, al\u00e9m, \u00e9 claro de uma legisla\u00e7\u00e3o preparada para evitar conflitos e sobreposi\u00e7\u00f5es. Convenhamos, um enorme desafio.<\/p>\n<p>Ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer regras claras sobre como a receita ser\u00e1 repartida, como as al\u00edquotas ser\u00e3o definidas, al\u00e9m da condu\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Se hoje em dia a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 amplamente confusa (vide exemplo do ICMS), dessa vez ela dever\u00e1 ser uniforme em todo o Brasil. S\u00f3 assim o IVA ser\u00e1 aplicado de maneira consistente e justa.<\/p>\n<h2><strong>CARACTER\u00cdSTICAS DO IVA <\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global<\/li>\n<li>Princ\u00edpio do destino<\/li>\n<li>Unifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre consumo<\/li>\n<li>Al\u00edquota uniforme para todos os bens e servi\u00e7os<\/li>\n<li>Desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e investimentos<\/li>\n<li>Restitui\u00e7\u00e3o \u00e1gil dos cr\u00e9ditos, com determina\u00e7\u00e3o de prazo m\u00e1ximo<\/li>\n<li>Tributa\u00e7\u00e3o no destino<\/li>\n<li>Fim da incid\u00eancia de um tributo sobre o outro<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>O que \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade?<\/strong><\/h3>\n<p>A n\u00e3o cumulatividade \u00e9 uma das principais novidades da reforma tribut\u00e1ria. Ela <strong>evita a onera\u00e7\u00e3o excessiva<\/strong> da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, como \u00e9 hoje em dia.<\/p>\n<p>Explicando de forma mais clara: ela permite que os impostos pagos em cada etapa da produ\u00e7\u00e3o sejam compensados nas etapas subsequentes.<\/p>\n<p>Imagine que uma empresa pague imposto sobre os insumos que compra para produzir um bem, ela pode deduzir esse valor do imposto devido quando vender o produto final.<\/p>\n<p>Isso evita que o mesmo imposto seja cobrado repetidamente em cada fase da cadeia produtiva, o que \u00e9 conhecido como<strong> &#8220;efeito cascata&#8221;.<\/strong><\/p>\n<h4><strong>Benef\u00edcios da n\u00e3o cumulatividade <\/strong><\/h4>\n<p>\u2714\ufe0f Fim da tributa\u00e7\u00e3o em cascata<\/p>\n<p>\u2714\ufe0f Redu\u00e7\u00e3o de custos para as empresas<\/p>\n<p>\u2714\ufe0fProdutos finais mais em conta ao consumidor<\/p>\n<p>\u2714\ufe0f Incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\"><strong>Como funciona o Split Payment?<\/strong><\/h2>\n<p>Com o <a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/10\/23\/reforma-tributaria-empresas-varejo\/\">split payment<\/a>, os impostos passar\u00e3o a ser <strong>recolhidos no momento do pagamento<\/strong> pelo bem ou servi\u00e7o oferecido.<\/p>\n<p>Ele ser\u00e1 dividido em duas partes: uma vai diretamente para o fornecedor ou vendedor, e a outra parte vai diretamente para o governo, representando o imposto devido.<\/p>\n<p>Te explicando de forma mais clara: o IBS e CBS ser\u00e3o <strong>recolhidos pelo governo<\/strong> em cada etapa da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de forma autom\u00e1tica, dificultando a sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<p>Veja uma explica\u00e7\u00e3o do nosso <strong>CEO, Sergio Cazela.<\/strong><\/p>\n<blockquote class=\"instagram-media\" style=\"background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);\" data-instgrm-captioned=\"\" data-instgrm-permalink=\"https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DDKkRycBVLy\/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading\" data-instgrm-version=\"14\">\n<div style=\"padding: 16px;\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: row; align-items: center;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;\"><\/div>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"padding: 19% 0;\"><\/div>\n<div style=\"display: block; height: 50px; margin: 0 auto 12px; width: 50px;\"><\/div>\n<div style=\"padding-top: 8px;\">\n<div style=\"color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;\">Ver essa foto no Instagram<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"padding: 12.5% 0;\"><\/div>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;\">\n<div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);\"><\/div>\n<\/div>\n<div style=\"margin-left: 8px;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;\"><\/div>\n<div style=\"width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg);\"><\/div>\n<\/div>\n<div style=\"margin-left: auto;\">\n<div style=\"width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);\"><\/div>\n<div style=\"width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;\"><\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;\"><a style=\"color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DDKkRycBVLy\/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Taxation Mind (@taxationmind)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<p><script src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\" async=\"\"><\/script><\/p>\n<h3><strong>Veja um exemplo de funcionamento do Split Payment\u00a0<\/strong><\/h3>\n<figure id=\"attachment_13924\" aria-describedby=\"caption-attachment-13924\" style=\"width: 800px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-13924\" src=\"https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Split-Payment.png\" alt=\"O Split Payment na reforma tribut\u00e1ria\" width=\"800\" height=\"376\" srcset=\"https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Split-Payment.png 1011w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Split-Payment-300x141.png 300w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Split-Payment-768x361.png 768w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Split-Payment-770x362.png 770w, https:\/\/taxationmind.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Split-Payment-370x174.png 370w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-13924\" class=\"wp-caption-text\">Cr\u00e9ditos: Governo Federal<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Alimentos e medicamentos ter\u00e3o desconto de 60% na al\u00edquota<\/h2>\n<ul class=\"content-unordered-list\" data-mrf-recirculation=\"Veja a lista\">\n<li>Crust\u00e1ceos (exceto lagostas e lagostim)<\/li>\n<li>Leite fermentado, bebidas e compostos l\u00e1cteos;<\/li>\n<li>Mel natural<\/li>\n<li>Farinha, grumos e s\u00eamolas, de cereais; gr\u00e3os esmagados ou em flocos, de cereais<\/li>\n<li>Amido de milho<\/li>\n<li>Massas aliment\u00edcias<\/li>\n<li>Sucos naturais de fruta ou de produtos hort\u00edcolas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes<\/li>\n<li>Polpas de frutas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes<\/li>\n<li>Sucos naturais de fruta ou de produtos hort\u00edcolas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes<\/li>\n<li>P\u00e3o de forma<\/li>\n<li>Extrato de tomate<\/li>\n<li>Produtos hort\u00edcolas<\/li>\n<li>Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes<\/li>\n<li>Bolacha<\/li>\n<li>\u00d3leo de soja, de milho, canola e demais \u00f3leos vegetais (com exce\u00e7\u00e3o de \u00f3leo de baba\u00e7u, que est\u00e1 na cesta de 100%)<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Qual ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica com a reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n<p>A proposta lista alimentos da chamada <strong>cesta b\u00e1sica nacional<\/strong>, que ter\u00e3o al\u00edquota zero. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul class=\"content-unordered-list\" data-mrf-recirculation=\"Veja a lista\">\n<li>Arroz<\/li>\n<li>Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em p\u00f3, integral, semidesnatado ou desnatado; e f\u00f3rmulas infantis definidas por previs\u00e3o legal espec\u00edfica<\/li>\n<li>F\u00f3rmulas infantis<\/li>\n<li>Manteiga<\/li>\n<li>Margarina<\/li>\n<li>Feij\u00f5es<\/li>\n<li>Ra\u00edzes e tub\u00e9rculos<\/li>\n<li>Cocos<\/li>\n<li>Caf\u00e9<\/li>\n<li>Farinha de mandioca e tapioca<\/li>\n<li>Farinha de trigo<\/li>\n<li>Gr\u00e3o de milho<\/li>\n<li>A\u00e7\u00facar<\/li>\n<li>Massas aliment\u00edcias<\/li>\n<li>Aveias<\/li>\n<li>P\u00e3o franc\u00eas<\/li>\n<li>Carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto\u00a0<em>foies gras<\/em>)<\/li>\n<li>Peixes e carnes de peixes (exceto salmon\u00eddeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)<\/li>\n<li>Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino<\/li>\n<li>Sal<\/li>\n<li>Mate<\/li>\n<li>\u00d3leo de baba\u00e7u<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Cria\u00e7\u00e3o do imposto seletivo para cerveja, refrigerante, ve\u00edculos e mais<\/h2>\n<p>O projeto cria o <a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/06\/28\/reforma-tributaria-cerveja-refrigerantes\/\">Imposto Seletivo<\/a> para desestimular o consumo de produtos, mercadorias e atividades que s\u00e3o nocivas \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n<p>Este vai ter uma <strong>al\u00edquota acima da padr\u00e3o<\/strong>, ou seja, ele ser\u00e1 de 26,5% mais um percentual a ser definido futuramente.<\/p>\n<p>O tributo ser\u00e1 aplicado sobre os seguintes produtos e servi\u00e7os:<\/p>\n<ul>\n<li>Ve\u00edculos<\/li>\n<li>Embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves<\/li>\n<li>Produtos fum\u00edgenos<\/li>\n<li>Bebidas alco\u00f3licas<\/li>\n<li>Bebidas a\u00e7ucaradas<\/li>\n<li>Bens minerais<\/li>\n<li>Concursos de progn\u00f3sticos e fantasy sport<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O tributo federal vai incidir uma vez s\u00f3 sobre cada item.<\/strong><\/p>\n<p>Isto acontece para evitar que haja cobran\u00e7a do mesmo imposto mais de uma vez, que \u00e9 o que acontece com o IPI (imposto sobre produtos industrializados).<\/p>\n<p><strong>O Imposto Seletivo vai come\u00e7ar a valer em 2027.<\/strong> A Receita Federal vai fiscalizar a cobran\u00e7a.<\/p>\n<h2>O que diz a PLP 68\/2024 sobre o cashcback?<\/h2>\n<p>A reforma possibilita a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores de parte da CBS e do IBS incidentes sobre energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto para a p<strong>opula\u00e7\u00e3o de baixa renda<\/strong>.<\/p>\n<ul>\n<li>Devolu\u00e7\u00e3o de 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS para luz, \u00e1gua, esgoto, telecomunica\u00e7\u00f5es, g\u00e1s natural e botij\u00e3o.<\/li>\n<li>Devolu\u00e7\u00e3o de 20% dos dois tributos para outros itens a partir de 2027<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os inscritos no Cad\u00danico ter\u00e3o a devolu\u00e7\u00e3o total do valor pago em CBS sobre os itens. J\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o com o IBS vai para estados e munic\u00edpios. Neste caso, o <a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/02\/21\/reforma-tributaria-para-a-sua-empresa\/\">cashback<\/a> ser\u00e1 de 20%.<\/p>\n<p>Caber\u00e1 \u00e0s autoridades locais determinar ou n\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n<h2>Como fica a Zona Franca de Manaus?<\/h2>\n<p>O tratamento tribut\u00e1rio favorecido aos bens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) poder\u00e1 ser implementado mediante:<\/p>\n<p>\u2022 Altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e das regras de creditamento do IBS e CBS<\/p>\n<p>\u2022 Amplia\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do Imposto Seletivo para alcan\u00e7ar os bens produzidos na ZFM<\/p>\n<p>A reforma cria o Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Estado do Amazonas, financiado pela Uni\u00e3o, para fomentar o desenvolvimento e a diversifica\u00e7\u00e3o de suas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n<h2>A partir de quais produtos as empresas podem recuperar impostos?<\/h2>\n<p>A sua empresa poder\u00e1 recuperar tributos a partir de gastos com:<\/p>\n<ul>\n<li>M\u00e1quinas e equipamentos<\/li>\n<li>A\u00e7o<\/li>\n<li>Material el\u00e9trico<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/li>\n<li>Gasto com combust\u00edveis<\/li>\n<li>M\u00e3o de obra terceirizada<\/li>\n<li>Servi\u00e7o de advocacia<\/li>\n<li>Servi\u00e7o de empresa do Simples<\/li>\n<li>Servi\u00e7o de limpeza<\/li>\n<li>Energia<\/li>\n<li>Telefonia<\/li>\n<li>Material de escrit\u00f3rio<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que muda para bares e restaurantes?<\/h2>\n<p>Hotelaria, turismo,<strong> <a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/07\/10\/reforma-tributaria-bares-restaurantes-imobiliario-construcao-civil\/\">bares e restaurantes<\/a><\/strong> foram enquadrados na <strong>al\u00edquota reduzida em 40%<\/strong>, sem contar as gorjetas na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 autorizada a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do IBS e da CBS por quem adquire os produtos ou servi\u00e7os desses setores. Importante ressaltar que a venda de <strong>bebidas alco\u00f3licas n\u00e3o entra<\/strong> no c\u00e1lculo de <strong>al\u00edquota reduzida<\/strong>.<\/p>\n<p>Este benef\u00edcio n\u00e3o se aplica a empresas do Simples e aos MEI (Microempreendedor Individual). Veja um post sobre os impactos do projeto para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<blockquote class=\"instagram-media\" style=\"background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);\" data-instgrm-captioned=\"\" data-instgrm-permalink=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/DA9I4LGPxHY\/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading\" data-instgrm-version=\"14\">\n<div style=\"padding: 16px;\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: row; align-items: center;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;\"><\/div>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"padding: 19% 0;\"><\/div>\n<div style=\"display: block; height: 50px; margin: 0 auto 12px; width: 50px;\"><\/div>\n<div style=\"padding-top: 8px;\">\n<div style=\"color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;\">Ver essa foto no Instagram<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"padding: 12.5% 0;\"><\/div>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;\">\n<div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);\"><\/div>\n<\/div>\n<div style=\"margin-left: 8px;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;\"><\/div>\n<div style=\"width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg);\"><\/div>\n<\/div>\n<div style=\"margin-left: auto;\">\n<div style=\"width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);\"><\/div>\n<div style=\"width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;\">\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;\"><\/div>\n<div style=\"background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;\"><\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;\"><a style=\"color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/DA9I4LGPxHY\/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Taxation Mind (@taxationmind)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><\/p>\n<h2>Quando come\u00e7a a valer a reforma tribut\u00e1ria?<\/h2>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea uma <strong>transi\u00e7\u00e3o gradual<\/strong> que<strong> come\u00e7a j\u00e1 em 2026<\/strong> e termina em 2033.<\/p>\n<p><strong>2026: <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ano teste da CBS, \u00e0 al\u00edquota de 0,9%, e do IBS, \u00e0 al\u00edquota de 0,1%, compens\u00e1veis com PIS\/Cofins e com outros tributos federais<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2027: <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Cobran\u00e7a da CBS e extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IPI (exceto ZFM)<\/li>\n<li>Institui\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2029 a 2032:<\/strong><\/p>\n<p>Transi\u00e7\u00e3o ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da al\u00edquota do IBS e redu\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas do ICMS e do ISS:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a010% em 2029<\/li>\n<li>20% em 2030<\/li>\n<li>30% em 2031<\/li>\n<li>40% em 2032<\/li>\n<li>100% em 2033<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2033:<\/strong><\/p>\n<p>\u2022 Vig\u00eancia integral do novo modelo e extin\u00e7\u00e3o do ICMS, do ISS e do IPI<\/p>\n<h2>Quais os pr\u00f3ximos passos?<\/h2>\n<p>A partir deste ano ser\u00e3o necess\u00e1rias Leis Complementares que regulamentam: \u2010<\/p>\n<ul>\n<li>As al\u00edquotas do IBS e a CBS<\/li>\n<li>O Conselho Federativo do IBS<\/li>\n<li>O Fundo de Desenvolvimento Regional<\/li>\n<li>O ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS<\/li>\n<li>Lei ordin\u00e1ria do Imposto Seletivo<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Prepare a sua empresa para o novo sistema tribut\u00e1rio!<\/strong><\/h2>\n<p>A adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras vai exigir um <strong>planejamento estrat\u00e9gico<\/strong> detalhado, e uma gest\u00e3o financeira eficiente garantindo a continuidade e o crescimento dos seus neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>N\u00f3s te ajudamos com isso. 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