A Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2198\/2024 que cria a DIRBI (Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria).<\/p>\n
Mas, afinal, o que \u00e9 a DIRBI? Quando a sua empresa precisa declarar? \ud83e\udd14<\/p>\n
Veja essas e outras quest\u00f5es neste post!<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o exige que todas as empresas<\/strong> com benef\u00edcios fiscais informem a Receita Federal sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes aos tributos n\u00e3o recolhidos por conta dos programas de incentivos:<\/p>\n \u27a1\ufe0fPERSE<\/p>\n \u27a1\ufe0fRECAP<\/p>\n \u27a1\ufe0fREIDI<\/p>\n \u27a1\ufe0fREPORTO<\/p>\n \u27a1\ufe0f\u00d3leo Bunker \u2013 Suspens\u00e3o de PIS e COFINS<\/p>\n \u27a1\ufe0fDesonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento<\/p>\n \u27a1\ufe0fProdutos farmac\u00eauticos<\/p>\n \u27a1\ufe0fPADIS<\/p>\n \u27a1\ufe0fCarne Bovina, Ovina e Caprina \u2013 Exporta\u00e7\u00e3o<\/p>\n \u27a1\ufe0f Carne Bovina, Ovina e Caprina \u2013 Industrializa\u00e7\u00e3o<\/p>\n \u27a1\ufe0fCaf\u00e9 n\u00e3o torrado<\/p>\n \u27a1\ufe0fCaf\u00e9 torrado e seus extratos<\/p>\n \u27a1\ufe0fLaranja<\/p>\n \u27a1\ufe0fSoja<\/p>\n \u27a1\ufe0fCarne su\u00edna e av\u00edcola<\/p>\n \u27a1\ufe0fProdutos agropecu\u00e1rios legais<\/p>\n \u2705<\/span><\/span>Pessoas jur\u00eddicas de direito privado em geral, incluindo imunes e isentas.<\/p>\n \u2705<\/span><\/span>Cons\u00f3rcios que realizam neg\u00f3cios jur\u00eddicos em nome pr\u00f3prio, inclusive na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n \u2705<\/span><\/span>Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP), por meio do s\u00f3cio ostensivo.<\/p>\n \u274c<\/span><\/span>Microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n \u274c<\/span><\/span>Entidades em in\u00edcio de atividade, salvo condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n O documento precisa ser apresentado mensalmente<\/strong> at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do segundo m\u00eas subsequente ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. N\u00f3s cuidamos disso para a sua empresa.<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso ter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong> que n\u00e3o foram recolhidos pelos benef\u00edcios fiscais usufru\u00eddos.<\/p>\n Dados do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) devem ser prestados seguindo o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o: trimestral ou anual.<\/p>\n Caso a sua empresa n\u00e3o apresente a DIRBI no prazo estabelecido pode ser multada em at\u00e9 1,5% sobre a receita bruta, limitada a 30% do valor dos benef\u00edcios fiscais que utiliza.<\/p>\n Somos especialistas em planejamento tribut\u00e1rio e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n Temos profissionais com mais de 25 anos de experi\u00eancia e ferramentas de intelig\u00eancia fiscal que ajudam na an\u00e1lise de dados e tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n Tudo para garantir precis\u00e3o e agilidade com as complexidades da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que a sua empresa enfrenta.<\/p>\n S\u00e3o mais de 1.000 clientes atendidos e R$ 5 bilh\u00f5es recuperados.<\/p>\nQuem precisa declarar a DIRBI?<\/strong><\/h2>\n
Quem est\u00e1 livre da apresenta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
Quando declarar a DIRBI?<\/strong><\/h2>\n
Quais informa\u00e7\u00f5es precisam estar na sua declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n
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