{"id":10085,"date":"2024-02-21T15:31:47","date_gmt":"2024-02-21T18:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/taxationmind.com\/?p=10085"},"modified":"2024-03-25T08:58:45","modified_gmt":"2024-03-25T11:58:45","slug":"reforma-tributaria-para-a-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/taxationmind.com\/index.php\/2024\/02\/21\/reforma-tributaria-para-a-sua-empresa\/","title":{"rendered":"Quais as mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria para a sua empresa?"},"content":{"rendered":"<p>Depois de 30 anos de discuss\u00e3o em Bras\u00edlia, enfim a Reforma Tribut\u00e1ria foi promulgada pelo Congresso Nacional. A ideia do projeto \u00e9 estimular o emprego, produtividade, economia e diminuir a desigualdade social no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Agora os parlamentares seguir\u00e3o com novos debates sobre projetos de lei que v\u00e3o complementar o texto. <strong>Veja os principais pontos do projeto aprovado abaixo!<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do IVA<\/li>\n<li>Transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/li>\n<li>Setores com al\u00edquota reduzida<\/li>\n<li>Imposto do Pecado<\/li>\n<li>Impostos sobre o patrim\u00f4nio<\/li>\n<li>Cesta b\u00e1sica e \u201ccashback\u201d<\/li>\n<li>Imposto de Renda para Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ)<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Cria\u00e7\u00e3o do IVA Dual (Imposto sobre o Valor Agregado)<\/strong><\/h2>\n<p>Cinco tributos v\u00e3o deixar de existir. Todos os bens e servi\u00e7os comercializados no pa\u00eds ter\u00e3o um imposto federal unificado por meio de um IVA duplo: CBS e IBS. Esta forma de tributo \u00e9 utilizada em mais de 170 pa\u00edses.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o extintos os tributos:<\/p>\n<p>\u274c PIS<\/p>\n<p>\u274c COFINS<\/p>\n<p>\u274c IPI<\/p>\n<p>\u274c ICMS<\/p>\n<p>\u274c ISS<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0f PIS, COFINS e IPI (origem federal) v\u00e3o dar origem ao CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia federal.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0fO ICMS e ISS ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os), que ser\u00e1 administrado em conjunto por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<h2><strong>Fim dos impostos acumulativos<\/strong><\/h2>\n<p>Neste novo sistema os impostos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos ao longo da cadeia produtiva dos produtos.<\/p>\n<p>Por exemplo: imagine que um comerciante comprou um produto de f\u00e1brica. Ele n\u00e3o vai pagar o imposto sobre a mat\u00e9ria-prima que deu origem \u00e0 esta mercadoria. Ao contr\u00e1rio do que acontece atualmente.<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 acabar com a chamada \u201cguerra fiscal\u201d entre os estados. Isso acontece porque, atualmente, cada estado define a sua pr\u00f3pria al\u00edquota de ICMS.<\/p>\n<p>Com a reforma tribut\u00e1ria, os impostos ser\u00e3o cobrados no local de consumo, n\u00e3o mais no local de origem.<\/p>\n<h2><strong>Qual ser\u00e1 a al\u00edquota do IVA? <\/strong><\/h2>\n<p>A al\u00edquota n\u00e3o est\u00e1 definida, mas deve ficar entre <strong>26,9% e 27,5%, <\/strong>de acordo com o Governo Federal. O valor ser\u00e1 regulamentado por uma Lei Complementar, depois da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019 no Senado.<\/p>\n<h2><strong>Quando a reforma tribut\u00e1ria entra em vigor?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>A unifica\u00e7\u00e3o dos tributos vai acontecer de forma gradual e s\u00f3 terminar\u00e1 em 2033.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0f Em 2026, a nova taxa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os ser\u00e1 implementada, com uma taxa de 0,9% para a CBS (IVA federal) e 0,1% para o IBS (IVA dividido entre estados e munic\u00edpios).<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0f Em 2027, PIS e COFINS ser\u00e3o eliminados e a CBS ser\u00e1 completamente estabelecida. A taxa para IBS continuar\u00e1 em 0,1%.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0f De 2029 a 2032, as taxas do ICMS e do ISS ser\u00e3o diminu\u00eddas, enquanto o IBS sofrer\u00e1 um aumento progressivo.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0f Em 2033, o novo esquema tribut\u00e1rio entrar\u00e1 em pleno funcionamento e o ICMS e o ISS ser\u00e3o abolidos.<\/p>\n<h2><strong>Quais setores ter\u00e3o al\u00edquotas reduzidas?<\/strong><\/h2>\n<p>De acordo com o texto h\u00e1 previs\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o para seguintes atividades:<\/p>\n<ul>\n<li>Servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de car\u00e1ter urbano, semiurbano e metropolitano;<\/li>\n<li>Dispositivos m\u00e9dicos;<\/li>\n<li>Dispositivos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n<li>F\u00e1rmacos;<\/li>\n<li>Itens de higiene menstrual b\u00e1sica;<\/li>\n<li>Produtos agr\u00edcolas, frutas e ovos;<\/li>\n<li>Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o superior conforme o Programa Universidade para Todos (Prouni);<\/li>\n<li>Carros de passageiros adquiridos por indiv\u00edduos com defici\u00eancia e pessoas com transtorno do espectro autista, e por motoristas profissionais que usam o ve\u00edculo para aluguel (t\u00e1xi);<\/li>\n<li>Servi\u00e7os oferecidos por entidades sem fins lucrativos de inova\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia;<\/li>\n<li>Agricultores individuais ou corporativos com rendimento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es e atividades de revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas hist\u00f3ricas e regi\u00f5es cr\u00edticas para recupera\u00e7\u00e3o e reurbaniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Cria\u00e7\u00e3o do Imposto do pecado<\/strong><\/h2>\n<p>O texto da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, tamb\u00e9m apelidado como \u201cImposto do Pecado\u201d.<\/p>\n<p>O imposto ser\u00e1 de \u00e2mbito federal e vai ser aplicado a bens e servi\u00e7os que afetam a sa\u00fade e o meio ambiente, como \u00e1lcool e tabaco.<\/p>\n<p>Ele ser\u00e1 cobrado em uma \u00fanica etapa da cadeia e n\u00e3o haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em exporta\u00e7\u00f5es e transa\u00e7\u00f5es envolvendo energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Os produtos e detalhes da cobran\u00e7a far\u00e3o parte da pr\u00f3xima etapa da Reforma Tribut\u00e1ria e ser\u00e3o definidos em Lei Complementar.<\/p>\n<h2><strong>Como ficam os impostos sobre o patrim\u00f4nio? <\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as<\/strong><\/h3>\n<p>Ser\u00e3o feitas as seguintes mudan\u00e7as:<\/p>\n<ul>\n<li>Cobran\u00e7a progressiva do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) de acordo com valor da transmiss\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita no estado do domic\u00edlio da pessoa falecida;<\/li>\n<li>Cobran\u00e7as sobre heran\u00e7as no exterior;<\/li>\n<li>N\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de ITCMD sobre doa\u00e7\u00f5es destinadas a entidades sem fins lucrativos<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Tributa\u00e7\u00e3o sobre jatinhos, lanchas e iates <\/strong><\/h3>\n<p>O texto permite a cobran\u00e7a de impostos nos estados e pode ser progressivo de acordo com impacto ambiental do ve\u00edculo.<\/p>\n<p>A PEC traz exce\u00e7\u00f5es. Uma delas impede a cobran\u00e7a do IPVA sobre aeronaves utilizadas em servi\u00e7os agr\u00edcolas.<\/p>\n<h3><strong>Cesta b\u00e1sica e &#8220;cashback&#8221;<\/strong><\/h3>\n<p>O projeto vai implementar a cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional de alimentos que ficar\u00e1 isenta de tributa\u00e7\u00e3o. Os itens tamb\u00e9m v\u00e3o ser definidos em Lei Complementar.<\/p>\n<p>O Congresso tamb\u00e9m acrescentou o chamado \u201ccashback\u201d. O texto prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos pagos pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n<p>Os reembolsos ser\u00e3o feitos para os consumidores que utilizarem servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, g\u00e1s de cozinha e outros itens.<\/p>\n<h2><strong>Imposto de Renda para Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ)<\/strong><\/h2>\n<p>Depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, o Congresso deve focar suas aten\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Atualmente, o imposto de renda das empresas \u00e9 de 15%. No entanto, para empresas grandes que obt\u00eam lucros acima de R$ 20 mil por m\u00eas, h\u00e1 um adicional de 10%. Voc\u00ea pode entender como calcular o seu IRPJ sendo Lucro Real ou Presumido, <a href=\"https:\/\/taxationmind.com\/irpj-calculo-lucro-real-presumido\/\"><strong>CLICANDO AQUI.<\/strong><\/a><\/p>\n<p>O Governo Federal pretende diminuir o Imposto de Renda das empresas e reduzir os encargos trabalhistas.<\/p>\n<h2><strong>Querendo se adequar \u00e0 nova Reforma Tribut\u00e1ria? Conte com a Taxation Mind!<\/strong><\/h2>\n<p>Sua empresa sofre para entender o sistema tribut\u00e1rio?\u00a0Quer entender tudo o que o seu neg\u00f3cio paga? Deixa que a gente resolve essa burocracia!<\/p>\n<p>Oferecemos solu\u00e7\u00f5es personalizadas em Planejamento Tribut\u00e1rio, Recupera\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Previdenci\u00e1rios e Intelig\u00eancia Fiscal.<\/p>\n<p>Realizamos um estudo detalhado para identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de economia fiscal e planejarmos estrat\u00e9gias que garantem a seguran\u00e7a jur\u00eddica do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Trabalhamos com tecnologia pr\u00f3pria e ferramentas de ultra processamento de dados que ajudam nas tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n<p>Queremos que voc\u00ea foque somente nos resultados!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=%2B555511948765363&amp;text=Ol%C3%A1+bem+vindo+a+Taxation&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\">CLIQUE AQUI<\/a> E FALE COM NOSSOS ESPECIALISTAS!<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de 30 anos de discuss\u00e3o em Bras\u00edlia, enfim a Reforma Tribut\u00e1ria foi promulgada pelo Congresso Nacional. 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